“Estou aguardando o equilíbrio da Lei de Responsabilidade Fiscal e preparando todos os trâmites legais para que possamos lançar o edital dos concursos. Os certames terão vagas para diversas secretarias e quero realizá-los no início de 2022“, informou o governador.
As vagas, cargos e áreas que serão contemplados ainda não foram anunciados. Mas há expectativa para oportunidades nos setores da Segurança, Fiscal, Saúde e Administativo.
Esta não é a primeira vez que o governador do Acre confirma novos concursos. Em março deste ano, Gladson Cameli disse que publicaria novos editais ainda durante sua gestão.
Concurso Polícia Penal AC pode ocorrer
Um dos editais já previstos para o próximo ano é o do concurso Polícia Penal AC. Diante de diversos protestos, nos últimos meses, o governo já afirmou que pretende realizar a seleção.
O concurso, no entanto, só deve ocorrer em 2022. Isso porque, segundo o Estado do Acre, a Lei Complementar 173/20 restringe a realização de seleções, para a criação de novos cargos, até 31 de dezembro deste ano.
Além disso, em 2020, o Ministério Público do Acre (MP AC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para a realização do concurso.
O pedido, com tutela de urgência, exige que sejam abertas, no mínimo, 454 vagas em 2022. O prazo considera a LC 173.
A ACP foi uma iniciativa do promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, considerando um documento apresentado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen AC).
Neste relatório, o órgão atestou a quantidade insuficiente de profissionais no desempenho de tal função nos presídios locais, além do já constatado em inspeções mensais.
Na ocasião, o promotor ressaltou que, diante do déficit de efetivo, os policiais penais estão realizando apenas os serviços de custódia de presos, não conseguindo desempenhar as demais atividades inerentes à gestão de um sistema prisional, tais como:
- escoltas judiciais;
- recambiamento;
- serviços de inteligência;
- circuito de monitoramento de câmeras; entre outros.
O último concurso para contratação de agentes penitenciários (atual policial penal) foi realizado em 2007. Na época, para concorrer ao cargo, era necessário ter o nível médio completo.
Concurso Sefaz AC também está previsto
Outra área que deve contar com novo edital é a Fiscal. Em 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda do Acre confirmou a previsão de um novo concurso Sefaz AC ainda este ano.
No entanto, por conta das restrições da LRF, tudo indica que o edital ficará para 2022. Apesar de ainda estar em estudo, o concurso deve contar com vagas de nível superior, nas carreiras de auditor da receita estadual, auditor do tesouro estadual, especialista e técnico da fazenda estadual.
Há chances ainda de serem oferecidas oportunidades para graduados em Direito e para o nível médio, já que há déficit também no quadro de servidores administrativos e de apoio.
Os salários para os futuros servidores da Sefaz AC podem variar entre R$3,5 mil (nível médio) e R$18 mil (nível superior).
