A ComissĆ£o de EducaĆ§Ć£o da CĆ¢mara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), proposta que cria uma polĆtica nacional para conscientizar a populaĆ§Ć£o sobre a importĆ¢ncia da doaĆ§Ć£o de Ć³rgĆ£os e tecidos, com o objetivo de contribuir para o aumento no nĆŗmero de doadores.
O texto aprovado Ć© o substitutivo da ComissĆ£o de Seguridade Social e FamĆlia ao Projeto de Lei 2839/19, do deputado Ricardo Izar (PP-SP).
O projeto original criava o Programa de Ensino e ConscientizaĆ§Ć£o sobre DoaĆ§Ć£o e Transplante de ĆrgĆ£os e Tecidos, que faria parte da grade curricular de instituiƧƵes de ensino de todo o PaĆs.
Mas o relator na ComissĆ£o de EducaĆ§Ć£o, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), ressaltou que ānĆ£o Ć© competĆŖncia do Poder Legislativo, mas do Poder Executivo, a apresentaĆ§Ć£o de projetos de lei cujo intuito seja criar disciplinas ou estabelecer conteĆŗdos mĆnimos obrigatĆ³rios no currĆculo escolarā. Ele lembra que a inclusĆ£o de novos componentes curriculares de carĆ”ter obrigatĆ³rio na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) depende de aprovaĆ§Ć£o do Conselho Nacional de EducaĆ§Ć£o e de homologaĆ§Ć£o pelo ministro da EducaĆ§Ć£o.
Para Luiz Lima, o substitutivo da ComissĆ£o de Seguridade sana as impropriedades do projeto original. āConsiderando que o nosso Sistema Ćnico de SaĆŗde (SUS) tem um dos maiores programas pĆŗblicos de transplante de Ć³rgĆ£os e tecidos do mundo, estamos seguros de que a proposta irĆ” contribuir para ensinar, conscientizar e promover a relevĆ¢ncia da doaĆ§Ć£o de Ć³rgĆ£os e tecidosā, disse.
Objetivos e estratƩgias
Pela proposta aprovada, a PolĆtica Nacional de ConscientizaĆ§Ć£o e Incentivo Ć DoaĆ§Ć£o e Transplante de ĆrgĆ£os e Tecidos serĆ” implementada pela UniĆ£o e pelos estados, municĆpios e Distrito Federal.
Entre os seus objetivos, alĆ©m da conscientizaĆ§Ć£o da populaĆ§Ć£o, estĆ£o o aprimoramento do sistema nacional de transplantes e a formaĆ§Ć£o continuada de profissionais de saĆŗde e da educaĆ§Ć£o sobre o tema dos transplantes e doaƧƵes de Ć³rgĆ£os.
Entre as estratĆ©gias da polĆtica estĆ£o a realizaĆ§Ć£o de campanhas publicitĆ”rias e atividades nas escolas, e distribuiĆ§Ć£o de material didĆ”tico escolar.
TramitaĆ§Ć£o
A proposta serĆ” analisada agora, em carĆ”ter conclusivo, pela ComissĆ£o de ConstituiĆ§Ć£o e JustiƧa e de Cidadania.
