A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), proposta que cria uma política nacional para conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, com o objetivo de contribuir para o aumento no número de doadores.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 2839/19, do deputado Ricardo Izar (PP-SP).
O projeto original criava o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, que faria parte da grade curricular de instituições de ensino de todo o País.
Mas o relator na Comissão de Educação, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), ressaltou que “não é competência do Poder Legislativo, mas do Poder Executivo, a apresentação de projetos de lei cujo intuito seja criar disciplinas ou estabelecer conteúdos mínimos obrigatórios no currículo escolar”. Ele lembra que a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo ministro da Educação.
Para Luiz Lima, o substitutivo da Comissão de Seguridade sana as impropriedades do projeto original. “Considerando que o nosso Sistema Único de Saúde (SUS) tem um dos maiores programas públicos de transplante de órgãos e tecidos do mundo, estamos seguros de que a proposta irá contribuir para ensinar, conscientizar e promover a relevância da doação de órgãos e tecidos”, disse.
Objetivos e estratégias
Pela proposta aprovada, a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos será implementada pela União e pelos estados, municípios e Distrito Federal.
Entre os seus objetivos, além da conscientização da população, estão o aprimoramento do sistema nacional de transplantes e a formação continuada de profissionais de saúde e da educação sobre o tema dos transplantes e doações de órgãos.
Entre as estratégias da política estão a realização de campanhas publicitárias e atividades nas escolas, e distribuição de material didático escolar.
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
