A Prefeitura Municipal de Rio Branco divulgou no Diário Oficial do Acre (DOE), desta segunda-feira (2), que fará a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e os que estão em falta, destinados gratuitamente, aos usuários do Sistema Único de Saúde.
As listas estarão disponibilizadas no site oficial da Prefeitura que deverá seguir a seguinte organização: disponibilizar barra de pesquisa que contenha todas as unidades de saúde municipais, bem como seus medicamentos disponíveis para distribuição; a listagem deverá ser organizada de forma alfabética.
No caso de falta de algum medicamento, o Poder Executivo deve colocar essa informação no seu site e nos locais de distribuição, e colocará informação sobre a previsão de chegada do produto.
Apesar da publicação da lei, a Prefeitura tem até novembro para se adequar.
