Relatora de um dos projetos de reforma política debatidos na Câmara, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou na noite desta quarta-feira (4), horas antes da previsão de votação, mais uma versão de seu texto, desta vez com uma mudança que jamais foi objeto de debate público relevante.
Em mais um dos inúmeros vaivéns dos projetos em debate na Câmara, Abreu agora propõe que, a partir das eleições de 2024, o eleitor vote em até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência, acabando com o segundo turno.
Pegando o exemplo de 2018, por exemplo, o mesmo eleitor poderia votar em Jair Bolsonaro (então no PSL), Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB), por exemplo.
O eleito sairia de uma intrincada combinação.
Seria considerado eleito o candidato que obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas do eleitor. Se isso não ocorresse, o candidato indicado menos vezes na contagem seria eliminado da apuração e os votos dados a ele seriam transferidos para a escolha seguinte do eleitor.
As regras do novo relatório são: 1) os votos em candidato eliminado cujos eleitores não indicaram escolhas seguintes seriam considerados nulos; 2) quando a escolha do eleitor recaísse sobre candidato já eliminado ou fosse em branco ou nula, seria considerada a opção seguinte; 3) feita a redistribuição dos votos e caso nenhum dos candidatos obtivesse mais de 50% dos votos, os procedimentos seriam repetidos “até que algum candidato alcance a maioria absoluta dos votos válidos”.
Abreu relata projeto de alterações das regras eleitorais e políticas presentes na Constituição, em debate em uma comissão especial da Câmara. Essa é uma das seis frentes instaladas no Congresso.
“É uma proposta importante que permite organizar as preferências dos eleitores, ao invés de dar-lhes uma única opção. Para isto, é facultado ao eleitor no momento do voto indicar até cinco candidatos, em ordem de preferência; na contagem de votos são aferidas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos. Assim, facilita-se a eleição dos que reúnem maior apoio e menor rejeição”, escreveu a relatora em sua justificativa.
A votação do texto na comissão estava marcada para o final da noite desta quarta. Se for aprovado, segue para o plenário.
O fim do segundo turno e a possibilidade de o eleitor escolher até cinco adversários na mesma disputa não foram as únicas mudanças no relatório da deputada.
Ela manteve a previsão de mudança do modelo de eleição de deputados e vereadores —do atual, o proporcional, que prioriza o voto partidário, para o chamado distritão, em que os mais votados são eleitos—, mas apenas para vigorar em 2022.
A partir de 2024, entraria em vigor uma mescla entre os dois, o “distritão misto”. Em seu relatório anterior, o segundo modelo era o distrital misto, uma junção do sistema proporcional com o voto distrital.
Há um porém: apesar de os mais votados serem eleitos no distritão, aqueles que pertencerem a partidos que não reunirem um mínimo de votos (25% do resultado da divisão dos votos válidos do estado pelo número de cadeiras em disputa) estariam fora.
Em seu novo relatório, Abreu também instituiu a possibilidade de partidos unirem-se em federações para atuarem conjuntamente durante toda a legislatura (quatro anos). Essa possibilidade fragiliza a cláusula de desempenho ao permitir que siglas nanicas que não atingiram o patamar mínimo de votos se unam a outras para ter acesso a verbas públicas e propaganda.
A relatora também adotou uma mudança que tem o objetivo de incentivar os partidos a lançar negros e mulheres nas eleições. A medida estabelece que, para o cálculo da divisão das verbas públicas que serão distribuídas aos partidos, o voto dado a mulheres e negros valerá em dobro.
Além de apresentar o novo texto poucas horas antes da votação, a relatora incluiu uma outra mudança depois de ter apresentado a proposta: estabeleceu que para 2022 nenhum partido poderá receber mais do que 8% do Fundão Eleitoral, que por ora prevê recursos de R$ 5,7 bilhões para a campanha. A medida tende a prejudicar PT e PSL, partidos que têm maior fatia da verba, e beneficiar siglas do centrão, que hoje comanda a Câmara.
