No comeƧo de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnĆsio Teixeira (Inep) concedesse o direito da gratuidade ao estudante que nĆ£o fez o Exame Nacional do Ensino MĆ©dio (Enem) mais recente por medo de se contaminar na pandemia. Para atender Ć decisĆ£o, o Inep, responsĆ”vel pelo exame, reabriu o prazo para as inscriƧƵes do Enem 2021 entre 14 e 26 de setembro.
ApĆ³s a reabertura das inscriƧƵes, que foi exclusiva para os participantes com direito Ć isenĆ§Ć£o da taxa de R$85, mas que faltaram Ć ediĆ§Ć£o passada por receio de pegar Covid-19, o nĆŗmero de participantes aumentou 9% (280.145), segundo o Inep. Com a medida, mais de 1,4 milhĆ£o de gratuidades foram concedidas isentando o pagamento da taxa de inscriĆ§Ć£o.
De acordo com o cronograma do Enem 2021, os participantes que se inscreveram nesse Ćŗltimo prazo vĆ£o fazer a prova nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, mesmos dias em que as provas serĆ£o aplicadas para os adultos privados de liberdade e jovens cumprindo medida socioeducativa que inclui privaĆ§Ć£o de liberdade (Enem PPL). Para os demais participantes, aqueles inscritos desde junho e julho, e que jĆ” tiveram a inscriĆ§Ć£o confirmada, a realizaĆ§Ć£o das provas estĆ” mantida para os dias 21 e 28 de novembro de 2021.
āA medida cautelar deferida por esta Corte teve por escopo garantir que todos aqueles que, isentos da taxa de inscriĆ§Ć£o do Enem 2020 e que nĆ£o compareceram Ć s respectivas provas, tivessem possibilidade de obter a isenĆ§Ć£o no Enem 2021, sem necessidade de comprovar ausĆŖncia no exame anteriorā, justificou o ministro do STF Dias Toffoli.
Em nota, o Inep afirmou que āreforƧa que seu objetivo principal, neste momento, Ć© minimizar os impactos aos participantes quanto aos calendĆ”rios do Sistema de SeleĆ§Ć£o Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), polĆticas pĆŗblicas educacionais que dependem dos resultados do Enemā.
