O pedido de empréstimo feito pelo governador Gladson Cameli no valor de R$ 218 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), da Bolívia, enviado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na terça-feira (14), foi aprovado pelos deputados por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (15).
Na próxima semana, ele será debatido e votado na Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Se aprovado nela também, será levado ao plenário para apreciação dos demais parlamentares e votação que pode autorizar ou não. Sendo aprovado, precisará também do aval da União.
O valor será aplicado no financiamento do Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre (PROISA), para realização de obras de infraestrutura viária, urbana e de saneamento na maior parte dos municípios.
Segundo o projeto, o governo estadual vai acrescentar mais R$ 100 milhões para desenvolvimento das ações. Com isso, o valor total do financiamento será de R$ 318 milhões.
O recurso, de acordo com o texto, está sendo pleiteado junto ao banco de desenvolvimento Fonplata – com sede no Uruguai, Paraguai, Bolívia e Argentina -, que financia projetos em outros estados do Brasil.
O Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) é uma entidade financeiro do Tratado da Bacia do Prata que apoia técnica e financeiramente a realização de estudos, projetos, programas, obras e iniciativas que promovam o desenvolvimento harmônico e a integração física dos países membros da Bacia do Prata.
Em entrevista ao ContilNet, o líder do governo na Aleac, Pedro Longo, disse que o empréstimo que tem como avalista a União é para substituir o anterior com juros menores.
“Havia autorização para mais de 400 milhões dos quais serão utilizados apenas 100 para amortização e esse novo empréstimo vai substituir esses 300. Ou seja, vai reduzir em 100 milhões”, argumentou o deputado.
“A Caixa não permite mais que seja realizado em uma única operação, teria que ser desmembrado em três operações. Isso criaria uma dificuldade operacional muito grande. Seria anos, até se esgotar uma operacionalidade e começar outras”, continuou.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COAF), Chico Viga, disse que não convocou nenhuma comissão conjunta com a CCJ.
“Eu acho que deveriam ter me chamado pra explicar isso aqui. Não posso chegar aqui e o meu nome está numa comissão conjunta que eu não convoquei”, disse o deputado.