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21 setembro 2021 11:08 am

Senado aprova lei que prevê distribuição gratuita de absorventes a mulheres e estudantes em situação de vulnerabilidade

O texto, que tem como objetivo o combate à pobreza menstrual, agora segue para aprovação presidencial

POR RENATO MENEZES, PARA CONTILNET

Última atualização em 15/09/2021 17:10

Na última terça-feira (14), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de nº 4.968, de 2019, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para alunas do ensino fundamental e médio, presidiárias e mulheres em situação de vulnerabilidade.

O PL, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT/PB) e que agora segue para sanção presidencial, estipula a criação do “Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual”, com o objetivo de promover a saúde e a higiene e, principalmente, combater a pobreza menstrual, que se caracteriza pela falta de recursos financeiros para adquirir produtos de higiene durante o período de menstruação.

A relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (Pros/RN), recomendou que o projeto fosse votado e aprovado com urgência, visto a condição de inúmeras mulheres que enfrentam este tipo de situação. “São muitas meninas e mulheres em uma situação dessa. É uma coisa triste de a gente ver. É uma urgência porque, como foi falado aqui, é a promoção da saúde, é a promoção da educação”, falou.

Segundo o projeto, que também contou com colaborações de outros deputados federais, a faixa etária estipulada é de 12 a 51 anos. Em cestas básicas que meninas deste público alvo estiver inserida, os absorventes virão como um item essencial.

De acordo com informações da Agência Senado, o valor previsto por ano para a implementação deste projeto será de R$84,5 milhões com base em 8 absorventes mensais, considerando a distribuição para 5,6 milhões de mulheres que não possuem condições financeiras.

“MENSTRUAR PODE SER CARO”

A pobreza menstrual é caracterizada pelo ato de usar quaisquer meios de conter a menstruação, tais como papel ou pedaços de pano, em decorrência da falta de dinheiro para comprar absorventes higiênicos. A ideia de combate a esta problemática chegou ao Congresso por iniciativa popular e foi incentivada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que colocou, na Resolução 21 de dezembro de 2020, a necessidade de uma política nacional de combate à pobreza menstrual.

“Com a medida, o conselho quer assegurar a mulheres, meninas, homens trans e demais pessoas com útero o acesso a itens como absorventes femininos, tampões íntimos e coletores menstruais. O documento sugere ainda que sejam priorizados produtos com menor impacto ambiental”, pontuou a Agência de Notícias do Senado.

De acordo com uma pesquisa feita pela Girl Up! com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada ano, cerca de 1,3 milhão de mulheres completam 13 anos, idade esta que, geralmente, ocorre a menarca (ou a primeira menstruação). Ainda segundo a pesquisa, 1 em cada 4 mulheres não tem acesso a absorventes. No Acre, a situação ainda é um pouco mais assustadora: 15% das meninas que menstruam, não têm banheiro em condições de uso.

O gasto médio por ciclo menstrual pode chegar até R$30, segundo a relatora. Em relatório, ela contou que “quase 13% dos brasileiros estão na pobreza extrema, vivendo com menos de R$ 246 por mês. A depender da visão que se tenha, menstruar pode ser caro”.

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