Na manhã desta segunda-feira, 25, o Deputado Estadual Fagner Calegário se reuniu novamente com militares no Comando Geral para discutir sobre o projeto de lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Acre – SPSM/AC e outras providências, protocolado pelo deputado na última semana na Assembleia Legislativa do Acre, e a urgência da aprovação deste.
A Lei Federal quando foi aprovada, atribuiu aos militares a função de criar o próprio Sistema de Proteção Social nos estados, porém em Rio Branco, os militares estavam na mesma regra dos servidores civil. Dessa maneira, este Projeto de Lei seria uma das garantias compensatórias à categoria militar em virtude do ônus da sua missão constitucional de defesa da pátria, preservação da ordem pública, e para tanto, das inúmeras vedações impostas.
Os militares tem urgência na aprovação desse projeto e Calegário está trabalhando para que ele seja aprovado até dezembro. Caso aprovada, a lei irá garantir segurança jurídica para os militares, assegurar os direitos destes e dá o tratamento dos militares na sua totalidade, estabelecendo o modelo de gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Acre – SPSM/AC, além de outras disposições necessárias para regular o funcionamento do Sistema de Proteção Social.
Para o Tenente-Coronel Cristian, o Projeto de Lei e a insistência do deputado, para que este seja aprovado com urgência, é de grande importância, visto que muitos militares já possuem seu tempo de serviço, mas ainda tem interesse em se manter na corporação e continuar prestando esse serviço à sociedade, se encontram impedidos por conta do atual Sistema de Proteção Social.
“Caso não seja aprovado até dezembro, muitos militares que já possuem tempo de serviço e possuem interesse em continuar irão embora. Em decorrência da não aprovação da lei, eles não terem a segurança jurídica para continuar pois seus direitos serão restringidos. É um número considerável de militares que já tem seu tempo de serviço e que trará prejuízo enorme para a instituição e para a sociedade como um todo’’, comentou o Tenente-Coronel.
