A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) foi acionada pela defesa de Jesus Einar Lima Lobo Dorado, o “Dom Pulo”, que ficou popularmente conhecido como “herdeiro de Escobar” e teve prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Federal de Rio Branco, no Acre.
O advogado Haroldson Loureiro Zatorre afirma que a decisão da justiça no Acre é ilegal e desumana, já que Dom Pulo sofre de diversas doenças e piora a cada dia dentro da cadeia.
O documento foi enviado pela defesa ao órgão em agosto. Quem teve acesso a ele foi a reportagem do site Campo Grande News.
“No texto, o defensor explica que o caso foi denunciado em agosto de 2017, na 1ª Vara Federal de Rio Branco, no Acre, mas Jesus Einar – considerado sucessor do traficante colombiano Célimo Andrade, parente de Pablo Escobar – só tornou-se réu do processo em setembro de 2020. Os fatos, no entanto, começaram a ser investigados anos antes, em 2014”, diz um trecho da reportagem.
“Dom Pulo” está, desde maio, em prisão preventiva em presídio de segurança máxima em Campo Grande/MS. Ao determinar a extradição de Jesus Einar, as autoridades da Bolívia chegaram a dizer que ele seria herdeiro do traficante colombiano Pablo Escobar, face à forte participação de seu grupo no narcotráfico, concorrendo com o chamado Cartel de Medelin.
Jesus Einar foi denunciado por ceder aviões para o transporte de drogas para o Brasil. De acordo com a denúncia, o bando comandado por ele arrendava fazendas em região fronteiriça e construía pistas de pouso clandestinas com a finalidade de pousar os aviões carregados com a cocaína originária da Bolívia e Peru.
A juíza responsável disse que o Grupo de Inteligência da Polícia Federal no Estado do Acre apresentou fortes indícios do envolvimento da organização criminosa que agia na região fronteiriça do Estado do Acre com a Bolívia ou Peru. A partir da fronteira, a droga era encaminhada para outros Estados do Brasil, onde as operações passavam a ser coordenadas por Valéria Silveira. Além de Valéria, outros envolvidos no caso já foram denunciados pelo MPF e condenados, o caso de Jesus Einar foi desmembrado em razão de particularidades como sua nacionalidade e residência em país estrangeiro. “Dom Pulo” é acusado, ainda, de participação em outro caso de apreensão de mais de 200kg de cocaína em uma cidade no interior do Acre.
O advogado disse ainda que a decisão da juíza carrega uma gama de ilegalidades processuais.
“Ocorre que a delação premiada foi revogada, mas o invés de ter sido defenestrada dos autos, ali permaneceu, e pior, foi um dos fundamentos da sentença condenatória”, diz um trecho.
“Alegando violação do Código de Processo Penal e da Constituição Federal, que determina em seu artigo 5° que ninguém será privado da liberdade sem o devido processo legal, sem contraditório e ampla defesa e ainda sobre a inviabilidade de provas ilícitas, pediu que o Brasil seja recomendado a imediata revogação do decreto prisional”, continua a reportagem.
A defesa explicou que Dom Paulo é obeso, tem hipertensão, diabetes e claustrofobia.
“Com esses argumentos, o advogado pediu a recomendação imediata ao Brasil para revogação da prisão ou então transferência para ambiente domiciliar, como era decisão da Corte Superior Boliviana. O pedido foi aceito e é analisado pela OEA (Organização dos Estados Americanos)”, finaliza.