21 de abril de 2024

Duarte apresenta PL que institui gratuidade no transporte rodoviário para pessoas com câncer no AC

O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) o Projeto de Lei (PL) que prevê gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal às pessoas diagnosticadas com câncer, no âmbito do Estado do Acre.

De acordo com o PL, fica assegurado às pessoas diagnosticadas com câncer e renda familiar mensal inferior a 02 (dois) salários mínimos a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o período de tratamento, no Estado do Acre.

“Os pacientes que necessitam de tratamento fora dos seus municípios têm encontrado grandes dificuldades com o TFD, por isso sugeri aqui nesse PL a gratuidade no transporte rodoviário nos municípios acreanos para os pacientes diagnosticados com câncer. Sabemos que já é um tratamento delicado e contínuo, o PL é justamente para tentar amenizar a dor nesse momento e facilitar a vida dos acreanos”, afirmou.

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