Na Fecomércio/AC, consultor da presidência comenta proposta de mudança de ICMS nos combustíveis

O consultor da presidência do Sistema Fecomércio/AC, Egídio Garó, comentou sobre o projeto que propõe mudança no cálculo da tributação dos combustíveis, aprovado na última quinta-feira, 14, pela Câmara dos Deputados. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado, mas para Garó, é relevante para o consumidor por conta de uma possível redução de 8% no preço final.

Segundo levantamento realizado pelo Instituto Superior de Administração e Economia da Fundação Getúlio Vargas (ISAE/FGV), os combustíveis, a energia elétrica e a carne estariam entre os itens mais caros com a inflação. Além disso, atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é cobrado em porcentagem em cima do preço final dos combustíveis, com alíquotas que variam de acordo com o Estado.

De acordo com o consultor, o que muda com a proposta é que o ICMS, cobrado na origem e com substituição tributária, passa agora a ser cobrado nos Estados, não havendo redução na carga tributária dos mesmos. O ICMS incide na circulação das mercadorias cada vez que elas se movimentam, ou seja, quando é refinado, recolhe-se na distribuição; na distribuição aos postos, torna a incidir por ter circulado e, quando chega no posto, torna a incidir na venda.

“Em todas essas etapas, também incidem por conta da circulação. A determinação do percentual do ICMS reduzirá a arrecadação do Estado e, consequentemente, se refletirá numa redução dos investimentos necessários ao desenvolvimento do Estado”, finalizou Garó.