Durante coletiva à imprensa realizada nesta sexta-feira (5), representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclareceram algumas polêmicas envolvendo a questão do pagamento de precatórios no Acre, as acusações direcionadas ao ex-procurador João Paulo Setti e sua exoneração assinada pelo vice-governador Werles Rocha na última quarta-feira (5).
Em entrevista, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (Apeac), Andrey Hollanda, negou qualquer possiblidade de vazamento de informações privilegiadas sobre a fila de credores para o procurador afastado.
SAIBA MAIS: “Não tem como a PGE influenciar no precatório de ninguém”, diz procurador-geral adjunto em coletiva
“Quaisquer dados nesse sentido, assim como o valor destinado pelo governo ao pagamento dos precatórios, estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Como é possível vazar algo que é de domínio público?”, questionou o gestor.
João Paulo foi citado em depoimento à Polícia Federal pelo ex-procurador Geral de Justiça, Edmar Monteiro.
Coletiva de imprensa da PGE/AC abordou a respeito do pagamento de precatórios. Foto: Everton Damasceno/Contilnet.
A função da PGE, de acordo com Andrey, é dar um parecer a respeito do valor que é cobrado e questioná-lo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – o que tem sido feito nos últimos anos -, que decide sobre qual porcentagem o Estado deve destinar de forma parcelada à conta criada pelo TJAC para repassar aos credores.
Hollanda defendeu que, embora o governador em exercício tenha competência para tomar a decisão que tomou sobre a exoneração de Setti, “não poderia ter feito com ilações e suposições fantasiosas”.
LEIA TAMBÉM: “Indignado”, diz procurador-geral do Estado exonerado por Rocha durante ausência de Gladson
“Uma situação de achincalhamento da procuradoria. Por essa razão, no mesmo dia aprovamos uma nota de repúdio em relação ao ato. Embora seja a competência dele fazer o que fez, não deveria ter feito com ilações e suposições fantasiosas”, acrescentou.
O presidente da Apeac informou que o colega afastado jamais fez parte do órgão interno que lida com os precatórios. “Por isso, são infundadas as acusações”, destacou.
Ao ser questionado sobre a afirmação de Rocha, que disse em coletiva concedida na quarta-feira que teria sentado com os gestores da PGE para tratar da exoneração de Setti, o procurador-geral adjunto, Leonardo Silva Cesário Rosa, explicou que não abordou o assunto com o chefe do executivo em exercício e que não foi informado sobre qualquer encontro com outro colega do grupo de procuradores.