26.3 C
Rio Branco
4 dezembro 2021 5:29 pm

Mazinho é condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 1 mi aos cofres públicos

POR EVERTON DAMASCENO, DO CONTILNET

Última atualização em 10/11/2021 14:04

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o atual prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, a devolver pouco mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos por conta de irregularidades em um pregão presencial.

O órgão informou em nota divulgada na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira (10) que foi constatada a não demonstração de regularidade das despesas realizadas, “uma vez que não foram apresentados as medições, notas de pagamentos e fiscais e outros documentos que pudessem atestar a conformidade dos pagamentos”.

“É devida a condenação ao ressarcimento, nos termos do artigo 54, da LCE n. 38/93 e a aplicação da multa prevista no artigo 88, da Lei Complementar Estadual n. 38/93”, destaca um trecho da publicação.

A informação chegou ao TCE por meio de uma denúncia. O valor total da multa aplicada a Mazinho é de R$ 1.090.400 (um milhão noventa mil quatrocentos reais), que deve ser pago em 30 dias.

Os conselheiros votaram de forma unânime para a devolução do dinheiro e decidiram que o gestor deve realizar um novo certame e consequente contratação no prazo de 45 dias, “com a correção das irregularidades detectadas, dando ciência à Corte”.

A Câmara Municipal de Sena e o Ministério Público do Acre (MPAC) também foram notificados sobre o caso.

Mazinho confirmou que é pré-candidato em 2022

Em seu perfil no Facebook, o prefeito confirmou que é pré-candidato a deputado federal nas próximas eleições de 2022 ao compartilhar uma matéria que o apresenta como postulante ao cargo.

“Com a benção de Deus e o apoio dos amigos vamos chegar lá e realizar um bom trabalho”, escreveu o político.

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
É permitida sua reprodução total ou parcial desde que seja citada a fonte. Opiniões emitidas em artigos e comentários são de responsabilidade exclusiva dos autores.
Facebook Notice for EU! You need to login to view and post FB Comments!