Precatórios: Lira quer promulgar parte da PEC e votar mudanças em 2022

Segundo o parlamentar, não há tempo hábil para a Câmara analisar ainda neste ano as alterações feitas pelo Senado no texto. “Não creio que este ano o que não for comum possa ser votado”, disse Lira.

Lira se reuniu com o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), minutos depois de os senadores aprovarem a proposta que voltará à Câmara para reanálise dos deputados. Os dois se reunirão novamente para identificar os trechos que são comuns às Casas. O presidente do Senado ainda deve se reunir com a ministra Rosa Weber ainda hoje. Ele não disse quando será a promulgação, mas deve ocorrer na próxima semana.

O presidente da Câmara afirmou que, pelo regimento da Casa, as alterações muito substanciais não podem ir direto ao plenário. Tem de passar por todo o trâmite novamente – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissão especial e dois turnos em plenário, o que seria inviável neste ano.

“Vamos ver o texto comum das duas Casas. Este texto comum deve ser promulgado pelas duas Mesas e o que sobrar terá de ir para CCJ, comissão especial para voltar ao plenário por duas votações. Esse é o trâmite da Câmara dos Deputados. [Vamos fazer] o máximo esforço possível para que o texto comum das duas Casas seja promulgado o mais rápido possível para permitir que mais de 20 milhões de famílias brasileiras recebam o auxílio, para permitir que o orçamento do governo federal não seja totalmente utilizado pelo precatórios em 2022”, declarou o deputado.