O site eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) desta quarta-feira (19) informa que estão abertas inscrições para membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na modalidade magistrado. O órgão tem como principal função fiscalizar, em prol do cidadão, a atuação administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e seus membros, respeitando a autonomia da instituição.
A composição do CNMP é regulada pela Constituição Federal de 1988 e prevê que dois juízes de Direito devem integrar o Conselho Nacional do Ministério Público; as indicações serão realizadas pelo STF e pelo STJ. De acordo com a composição do CNMP, que se encontra definida na Constituição Federal de 1988 (art. 130-A), são admitidos dois juízes de Direitos no órgão – um indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Magistrados interessados em se candidatar poderão realizar o procedimento por meio de inscrição no portal www.stf.jus.br/vagacnmp, no prazo de dez dias a partir da publicação do edital de convocação (10/1).
Para mais informações, recomenda-se a leitura da íntegra do documento eletrônico publicado no Diário Oficial da União. Outras informações também podem ser obtidas por meio do link de Formulário de Atendimento do STF: http://portal.stf.jus.br/centraldocidadao/manifestacaoServicos.asp ou por meio do telefone: (61) 3217-4465 (opção 9, falar com atendente).