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19 maio 2022 5:21 am

Proposta: tese de legítima defesa da honra deve ser abolida do Código Penal no país

Proposta é de senadora pelo Rio Grande do norte e argumenta que isso transforma agressores e assassinos em heróis defensores de “valores subjetivos”

POR TIÃO MAIA, PARA CONTILNET

Última atualização em 26/01/2022 10:37

O argumento de legítima defesa da honra de homens acusados de crimes de feminicídio e outros casos de violência doméstica, utilizado por advogados de defesa em tribunais de júri popular no país, deve ser banido. É o que estabelece projeto de lei que está em análise no Senado visando a exclusão.

O texto é de de autoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN) e altera Código Penal e Código de Processo Penal, ambos editados na década de 1940, para excluir os crimes de violência doméstica, violência familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena, relacionadas à defesa de valor moral ou social, como a tese da legítima defesa da honra.

A legítima defesa da honra, nos casos do feminicídio e da violência doméstica, é um argumento utilizado em júri para absolvição do acusado, declarando o comportamento cometido como defesa da honra. O argumento é muito utilizado em casos de traição, com a vítima sendo acusada de adultério.

Zenaide Maia defende que, nesses casos, a vítima passa a ser apontada como responsável pelas agressões sofridas e por sua própria morte, enquanto seu acusado é transformado em “heroico defensor de valores supostamente legítimos”. “Apesar do repúdio crescente da sociedade a essas práticas, ainda somos surpreendidos com a apresentação de teses obsoletas nos tribunais do País. Argumentos que buscam justificar a violência contra a mulher, inclusive o feminicídio, como atos relacionados à defesa de valores morais subjetivos”, argumenta a parlamentar, de acordo com a TV Senado.

No ano de 2021, 86% das mulheres brasileiras apontaram aumento na violência cometida contra pessoas do sexo feminino. Os dados são da pesquisa realizada pelo DataSenado que ouviu 3 mil mulheres, entre 14 outubro e 5 de novembro. 49% das entrevistadas responderam que as situações de violência se tornaram mais frequentes, e 44% relataram que se tornaram mais graves.

A pesquisa feita pelo DataSenado para coleta de dados sobre violência contra mulheres, é realizada a cada dois anos, desde 2005. Os dados coletados em 2021 foram os primeiros que apresentaram números da pandemia.

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