No início de novembro, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), esteve presente em Assis Brasil atendendo a população por intermédio do Projeto Cidadão, realizado pelo Tribunal de Justiça com o apoio de diversas instituições.
Um dos trabalhos realizados pela Secretaria na ação foi o atendimento a solicitações de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Foram realizados 142 procedimentos e 70 resultaram em certidões que em breve serão entregues aos solicitantes.
A chefe da Divisão de Promoção do Registro Civil e Documentação da SEASDHM, Sebastiana Andrade, informa que, durante a ação, a demanda foi coletada e os encaminhamentos necessários foram realizados. Agora, os documentos prontos serão direcionados para a Secretaria de Assistência Social de Assis Brasil e os requerentes contatados para retirar suas certidões.
“A certidão de nascimento é de extrema importância, por ser um grande símbolo da cidadania de uma pessoa na sociedade, sendo primordial para a retirada de outros documentos civis, como carteira de trabalho e título de eleitor”, explica Sebastiana. A técnica destaca também que o período de enchentes é um momento em que muitas pessoas acabam perdendo seus documentos.
Qualquer pessoa que busque a retirada de uma segunda via de certidão de nascimento, casamento, óbito ou certidão negativa de nascimento (que formaliza o “nada consta” no cartório indicado) pode se direcionar para o Setor de Direitos Humanos da SEASDHM e realizar o pedido gratuitamente. A sede da Secretaria se localiza no bairro Estação Experimental, na Avenida Nações Unidas, 2731, em Rio Branco.
Pai Presente
O atendimento do programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também é feito pela Diretoria de Direitos Humanos e encaminhado para o cartório, atendendo mães, crianças e pais que buscam reconhecimento de paternidade e realização de exames de DNA.