Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.865/21, que veda a imposição da nota de corte e a clausula de barreira em concurso público de área policial realizado pela União.
De autoria do deputado José Medeiros, o documento busca retirar a fixação de quantitativo máximo de aprovados na primeira fase dos editais, tornando aptos todos os candidatos que atingirem a nota mínima.
O projeto também procura colocar os candidatos que atingirem a nota mínima nas demais fases, mas com pontuações insuficientes para a classificação dentro das vagas, na lista de cadastro reserva do certame.
Na justificativa, o deputado esclarece que a mudança da cláusula não invade a competência privativa do Poder Executivo. Já em relação a nota de corte, o parlamentar alega que a ideia é boa, mas que, na prática, gera situações de injustiça.
José Medeiros utilizou como exemplos, para a fundamentação da PL, o caso de candidato do concurso PRF que entrou na justiça alegando que o Cebraspe, banca organizadora do edital, colocou questões no certame que não constavam em edital, além da queda da cláusula de barreira do concurso PMDF.
É importante ressaltar que o projeto ainda está em tramitação e cabe ainda ser aprovado em comissões da casa legislativa para depois ser votado em plenário. Atualmente, o documento está na Comissão Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Confira o documento completo aqui!
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Concurso público: comissões de aprovados da PRF e PF buscam mais nomeações
Aprovados dos concursos públicos da Polícia Rodoviária Federal (PRF e Polícia Federal (PF lutam pela nomeação de mais aprovados nos respectivos editais.
Recentemente, conforme noticiamos, o diretor-geral da PRF, Silvanei Vasques, pediu o chamamento de mais 751 aprovados no concurso. O documento já foi encaminhado ao Ministério da Economia. A convocação de mais aprovados no concurso PRF tem aval do ministro da Justiça, Anderson Torres. Confira mais detalhes aqui!
Já em relação ao concurso público da PF, o deputado Eduardo Bolsonaro recebeu a comissão de aprovados em seu gabinete e prometeu lutar por mais convocados. O paramentar, que é Escrivão do órgão, afirmou que apesar das limitações orçamentárias, a Polícia Federal está em constante necessidade de aumento do efetivo e ressaltou a importância de reforçar as forças policias no país. Veja mais detalhes aqui!
Certames abertos e previstos
Não fez, ou não foi aprovado nos concurso PF, PRF ou Depen? Veja os editais abertos, além dos certames previstos, para a área policial.
Concurso Polícia Penal DF
Foi publicado o edital do concurso público para a Polícia Penal do DF. O certame é destinado ao preenchimento de 400 imediatas, além de 779 oportunidades para cadastro reserva.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site do Instituto AOCP, organizadora do edital, até o dia 11 de abril.
O salário inicial do aprovado é de R$ 5.445,00. Saiba mais sobre o edital publicado aqui!
Concurso PM GO
O Instituto AOCP foi contratada como banca organizadora do novo edital. O certame deve ofertar, ao todo, 1.670 vagas, com a seguinte distribuição:
- 1.500 vagas para Soldado
- 20 vagas para Músico
- 100 vagas para Cadete
- 50 vagas para Tenente
O edital pode ser publicado ainda em março. Veja mais!
Concurso PC RO
O concurso público para a Polícia Civil de Rondônia deve ser publicado em abril ou maio deste ano. A informação foi repassada pelo próprio diretor da PC RO. Veja mais detalhes aqui!
Concurso Detran AM
As inscrições do concurso Detran AM já estão abertas e vão até o dia 6 de abril. O edital oferta, ao todo, 183 vagas para diversos cargos, tanto de nível médio quanto superior. Os salários iniciais chegam a até R$ 5,5 mil.
Confira mais detalhes do edital publicado aqui!
