Com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle interno, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou campanha “Servindo com Ética”, nesta terça-feira, 29. A mobilização, que adere o sistema e-Prevenção do Tribunal de Contas da União (TCU), tem objetivo de combater à corrupção e promover a ética e integridade no serviço público.
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), conhecido pelo nome do sistema e-Prevenção, é uma ferramenta de autosserviço para todas as instituições públicas se auto auditem e sensibilizem os públicos com quais se relaciona a evitarem práticas que podem levar a danos públicos. Nesse sentido, o TJAC lançou a campanha interna com cartazes apresentando o Código de Ética dos servidores e servidoras e também firmou termo de Cooperação com o TCU, aderindo formalmente ao PNPC.
O material gráfico, voltado para servidoras, servidores, colaboradores, fornecedores e terceirizados, informa sobre isonomia, transparência, neutralidade, respeito, honestidade e outros pontos fundamentais para o exercício da profissão de acordo com sua atribuição. Os cartazes estão sendo instalados nas unidades judiciários do Estado e pretendem conscientizar o público interno e externo quanto às decisões éticas que precisam ser tomadas nas rotinas diárias de cada setor.
Durante o lançamento oficial da campanha, realizado no átrio em frente as Câmaras Cíveis e Criminal do TJAC, a presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, ratificou o compromisso do Judiciário na promoção da ética, integridade e também com ações para que a corrupção seja erradicada da estrutura pública. A magistrada ainda lembrou o reconhecimento nacional alcançado pelo Judiciário acreano quanto a transparência.
“O combate a corrupção no quesito interno é essencial para promoção do serviço público. No quesito externo este Poder tem cumprido as determinações do Conselho Nacional de Justiça e tem alcançado as metas de combate à corrupção. Agora integramos esse programa para ampliar as ações à nível interno. Por isso, é uma satisfação imensa fortalecer essa rede de combate à corrupção. Essa gestão administrativa com todos que integram o Judiciário estará sempre atenta e aderindo a projetos como esse de combate à corrupção”, afirmou Cordeiro.
Diálogo institucional
Compareceram à solenidade a desembargadora Eva Evangelista; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes; os desembargadores Pedro Ranzi, Laudivon Nogueira e Luís Camolez, os juízes-auxiliares da Presidência, Andréa Brito e Leandro Leri Gross, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro; o secretário do TCU no Acre, Jorge Luis Fonseca, a juíza de Direito Maria Rosinete, presidente da Associação dos Magistrados Acreanos (Asmac) e servidores da Justiça.
Para o secretário do TCU no Acre, Jorge Luis Fonseca, o engajamento do Tribunal de Justiça com o Programa Nacional representa avanço na ética da administração pública. “Esse é um momento extremamente importante para própria história do Estado do Acre. O Programa Nacional de combate à Corrupção vem com o objetivo de atender o anseio do cidadão. Todos nós pagamos impostos e esses impostos nem sempre retornam em serviços com a qualidade necessária, daí a importância de aplicar corretamente os recursos de qualquer natureza. Assim, as nossas administrações públicas têm que evoluir, se aperfeiçoar, ser mais técnica, mais profissional.
Outra autoridade que endossou o diálogo institucional empenhado no combate à corrupção foi o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro: “O Ministério Público, o Tribunal de Justiça também desenvolvem relações que são de administração pública com os administrados e até com a iniciativa privada quando faz as contratações. Então, é importante que dentro dessa prática administrativa haja integridade, comportamento ético e respeito às boas práticas para que possamos combater e sobretudo, prevenir, atos de corrupção”.
Ações do TJAC
O sistema e-Prevenção foi desenvolvido para apoiar as ações contempladas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O projeto foi desenvolvido pela rede nacional de prevenção. Com o programa, as entidades passam a ter um auditor on-line e as pessoas poderão fazer auditoria, coletar evidências, autoavaliar e executar um plano de ação para implementação das boas práticas em sua organização.
A campanha aderida pelo TJAC atende convite do Tribunal de Contas da União (TCU) que desenvolve a atividade com o seguinte slogan: “Chegou a hora de olhar a corrupção com outros olhos, os seus”.
Dentro dessa empreitada, em agosto de 2021, o Judiciário acreano recebeu o selo de participante no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção do TCU, conhecido como e-prevenção, indicando o envolvimento e compromisso da gestão administrativa na elaboração e execução de práticas voltadas à área.
Paralelamente a isso, o TJAC também instituiu, através da Resolução Nº 267, o Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e a Resolução nº 270/2022 que institui o Sistema de Governança e Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Estado do Acre.
O juiz-auxiliar da presidência do TJAC, Leandro Leri Gross, esmiuçou o trabalho realizado pelo Judiciário nesse sentido. “O nosso Tribunal Pleno Administrativo recentemente aprovou o Código de Ética dos servidores e servidoras e isso tem um impacto profundo dentro da nossa instituição, por serem diretrizes éticas e legais que todos os servidores e servidoras devem se pautar, devem seguir. Isso tudo são ferramentas que contribuem para que tenhamos uma gestão técnica dentro da administração e isso é muito importante porque estamos lidando com recursos públicos, que precisam ser bem administrados”.
