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Silveira foi condenado pelo STF a cumprir pena de 8 anos e 9 meses por atos antidemocráticos, além de ficar inelegível e perder o mandato. Menos de 24 horas depois da sentença, o parlamentar recebeu graça constitucional do presidente da República, que exclui a punibilidade.
O indulto que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deu ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) continua repercutindo, principalmente no meio jurídico. O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Hélio Telho comentou, nesta quarta-feira (27/4): “Com a graça para Daniel Silveira, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve o seu dia de juiz criminal que vê aquele trabalhão todo que teve jogado na lata do lixo por só canetada”. Telho fez a comparação no Twitter.
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