A Câmara Municipal de Rio Branco sancionou um projeto de lei que institui o “Programa Obesidade Zero” na rede municipal de saúde, destinado à prevenção da obesidade, no sentido de garantir
a saúde da população.
Publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27), a lei prevê a promoção à orientação e conscientização da saúde alimentar, nutrição saudável e prevenção da obesidade nas unidades de ensino municipais, com palestras, painéis, dinâmicas de grupo e outras modalidades pedagógicas a serem ministradas por profissionais qualificados; equipe multidisciplinar (profissionais de educação física, nutricionistas, médicos, psicólogos e pedagogos); promoção do estímulo aos hábitos de vida relacionados ao combate à obesidade, tais como: prática de exercício regular, diminuição do tabagismo, alimentação saudável e controle da pressão arterial; desenvolvimento de programas voltados para uma vida mais ativa estimulando a prática regular de atividade física; promoção de campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras, e cursos teóricos e práticos relacionados ao controle da obesidade; desenvolvimento de projetos clínicos amplos com pesquisas e enfoques adaptados às situações epidemiológicas, econômicas e culturais do município; e elaboração e divulgação anual das atividades e resultados desenvolvidos pelo programa.
As ações do programa ocorrerão de maneira transversal às ações da atenção primária à saúde, tendo como suporte a estratégia de Saúde da Família, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família e o Programa Saúde na Escola, programas estratégicos de saúde.
Fica a cargo da Prefeitura regulamentar o programa, definir e editar normas complementares necessárias à execução da lei.
