A CĂąmara dos Deputados aprovou a tramitação, em regime de urgĂȘncia, de dois projetos que podem diminuir a conta de luz e o preço dos combustĂveis. Os dois projetos foram pinçados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que escolheu o combate Ă inflação e redução dos preços de energia e combustĂvel como prioridades da CĂąmara essa semana.
Um dos textos vai reduzir o preço da conta de luz para o consumidor, ao reembolsĂĄ-lo de cobranças indevidas de impostos. O outro prevĂȘ mudanças para dar mais transparĂȘncia sobre as regras de composição de preços de derivados de petrĂłleo praticados pela Petrobras. Na prĂĄtica, esse projeto tem potencial de modificar a polĂtica de preços da companhia.
No caso da proposta de devolução tributĂĄria, a AgĂȘncia Nacional de Energia ElĂ©trica (Aneel) terĂĄ de regulamentar a devolução de valores recolhidos indevidamente em descontos na conta de luz, e valem para alteraçÔes de normas ou decisĂ”es administrativas e judiciais que reduzam tributos.
à o caso da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2021, na tese do século, que determinou a exclusão do valor do ICMS da base de cålculo do PIS/Cofins vålida a partir de 15 de março de 2017.
Em janeiro de 2021, a Aneel jĂĄ tinha iniciado um processo de consulta pĂșblica para discutir como devolver mais de R$ 50,1 bilhĂ”es de crĂ©ditos tribuĂĄrios aos consumidores, de acordo com valores informados Ă Ă©poca.
Questionada sobre qual o montante total a ser devolvido e quanto vai ser descontado, a Aneel nĂŁo respondeu atĂ© esta publicação. A agĂȘncia informou, no entanto, que os crĂ©ditos terĂŁo regulamentação especĂfica e que estĂĄ na fase de anĂĄlise das contribuiçÔes recebidas em consulta pĂșblica. A previsĂŁo Ă© de que essa regulamentação seja concluĂda ainda no primeiro semestre.
A Aneel ressalta que jå hå um despacho que autoriza, em situaçÔes excepcionais, o uso desses créditos, mas limitado a 20% do valor total do potencial de crédito daquela ação judicial. O mecanismo jå é usado em processos de reajuste ou revisão tarifårias nos anos de 2021 e 2022.
JĂĄ o projeto dos combustĂveis torna obrigatĂłria a divulgação de valores referentes aos componentes que influenciem os preços dos derivados de petrĂłleo vendidos no paĂs pela Petrobras.
TambĂ©m determinar que os preços de venda praticados devem levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional. Hoje, a polĂtica de preços da estatal, que Ă© criticada pelo governo e oposição, leva em conta a paridade de preços com o mercado internacional. Ou seja: os valores estĂŁo atrelados ao preço do petrĂłleo no exterior e ao dĂłlar, o que encarece o combustĂvel por aqui.
Foco na energia
A CĂąmara jĂĄ aprovou uma proposta que limita a cobrança de ICMS sobre energia, combustĂveis, telecom e transportes coletivos a uma alĂquota de 17%. Lira quer votar mais um texto que vai impactar na arrecadação dos estados, com um texto que impede a cobrança de ICMS sobre as bandeiras tarifĂĄrias.
O projeto que trata das devoluçÔes tributĂĄrias foi localizado durante reuniĂ”es que contaram com a participação do MinistĂ©rio de Minas e Energia. A pasta levantou outras alternativas que poderiam reduzir o valor da conta de luz, e o texto que prevĂȘ a devolução dos crĂ©ditos tributĂĄrios Ă© um deles.
