O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou nesta segunda-feira (9) um inquérito civil para investigar a pintura de órgãos e locais públicos com a cor azul por decisão do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
“Considerando matérias jornalísticas veiculadas na imprensa regional, nacional e internacional, noticiando que o Prefeito do Município de Rio Branco – Sebastião Bocalom Rodrigues -, estaria utilizando órgãos municipais para promover pinturas desnecessárias de locais públicos, com cores relacionadas ao partido político ao qual se mantém filiado – Progressistas (PP), podendo configurar propaganda subliminar de caráter eleitoreiro, além de atos de improbidade administrativa previstos na Lei n. 8.429/1992”, diz um trecho do documento.
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Faixas de pedestres pintadas de azul e branco em Rio Branco viram notícia/Foto: Reprodução
A pintura de faixas de pedestre no centro de Rio Branco ganhou repercussão na última semana e viralizou nas redes sociais.
“A conduta em questão pode caracterizar danos ao erário municipal, tendo em vista possível finalidade diversa da conservação dos espaços públicos, mas de promoção de identificação visual com propaganda política, estampada em cores marcantes, com violação ao princípio da impessoalidade; suposta violação expressa ao Código de Trânsito Brasileiro, no tocante a irregular utilização de cores para circunscrição sobre a via à travessia de pedestres; bem como, possível violação ao princípio da legalidade, em razão da possível contrariedade ao disposto no § 1º, do art. 37 da Constituição Federal”, continua.
A reportagem do ContilNet entrou em contato com o secretário de Finanças da PMRB, Antônio Cid Rodrigues, para obter um posicionamento sobre o caso. O gestor disse que o executivo municipal ainda não foi notificado pelo MPAC.
“Não fomos notificados, mas se o documento chegar aqui vamos informar que outras capitais fazer o mesmo. Belém, Santa Catarina, São Paulo e demais cidades já pintaram suas ruas e demais órgãos com cores variadas. Inclusive, em uma delas, tem até a bandeira LGBTQIAP+. Não fizemos nada ilegal. Pelo contrário, estamos amparados em lei”, destacou.
