O deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei (PL) que põe fim ao pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) no Estado do Acre. Atualmente os contribuintes pagam uma taxa de licenciamento anual no valor de R$184,10.
O principal argumento do autor do PL, deputado Roberto Duarte, é a implantação da emissão digital do documento de licenciamento. Atualmente, o motorista pode ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) por meio de um aplicativo.
“Com a emissão do documento de forma digital, a cobrança pela prestação do serviço se faz descabida. Peço a todos os deputados que fiquem ao lado do povo. A cobrança da taxa ainda pesa no orçamento do contribuinte num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias no Estado do Acre, que gastam valores exorbitantes com energia elétrica e combustível. Vamos lutar pela isenção dessa taxa”, afirmou.
O CRLV é emitido exclusivamente de forma eletrônica por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC). Portanto, o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa e poderá fazer a cópia, bem como do documento do carro digital com o QR Code gerado pelo DENATRAN.
O PL surgiu após sugestão do cidadão Andresso Magalhães, em conversa com o deputado Roberto Duarte.
“Procurei o deputado, pois acredito que ele é um dos únicos que luta pelas causas do povo. Ouvi ele falando na rádio sobre ICMS da energia solar e procurei para mostrar o PL sobre essa causa. Se o Detran não está imprimindo o papel desse documento, tem que pelo menos baixar essa taxa”, disse Andresso.