Foi concluída nesta quarta-feira (15) a aprovação do projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, na Câmara dos Deputados.
O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
No Acre, a alíquota da gasolina é de 25%.
Apenas dois dos 8 deputados federais eleitos no Estado participaram da votação: Léo de Brito (PT) e Jesus Sérgio (PDT), que votaram SIM pela proposta.
Flaviano Melo, Mara Rocha, Jéssica Sales, Perpétua Almeida, Vanda Milani e Alan Rick estavam ausentes.
Os governadores dizem que o texto aprovado irá tirar R$ 115 bilhões do caixa dos Estados. Apoiadores do texto, por outro lado, dizem que os Estados devem chegar ao fim de 2022 com saldo positivo de R$ 116 bilhões e o corte do ICMS será menor que esse valor.
Se houver perda de receita, quem iria compensar? O governo federal. O projeto permite descontos aos Estados nas dívidas com a União. Quem não deve ao governo federal, terá compensação com dinheiro da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).
A nova votação na Câmara começou nesta terça (14), com a análise do texto-base, e foi concluída nesta quarta após a votação dos destaques, que buscavam modificar a redação. Agora, com a aprovação, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
