‘Se for sonho, não me acorde!’ É real… está oficialmente autorizado o concurso da Receita Federal 2022. A portaria autorizativa assinada pelo Ministério da Economia foi publicada e confirma o aval para preencher 699 vagas de analistas e auditores. As carreiras exigem o nível superior e têm ganhos de até R$21.487,09.
O aval foi publicado na edição desta segunda, 13, do Diário Oficial da União. O documento está assinado pelo secretário Caio Mario Paes de Andrade.
As 699 vagas confirma a previsão antecipada pelo Sindifisco, com a seguinte distribuição:
| Cargo | Escolaridade | Remuneraçao | Vagas |
| Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil | Nível Superior | R$21.487,09 | 230 |
| Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil | Nível Superior | R$12.142,39 | 469 |
| Total | 699 | ||
Para ambos os cargos, a Receita Federal está com carência de pessoal grande e sem realizar concursos há anos. Para analista, o último foi em 2012, enquanto que para auditor, a última seleção ocorreu em 2014.
Como de praxe, a portaria autorizativa prevê que a publicação do edital deve acontecer em um prazo de seis meses, contado a partir da publicação. No entanto, o tempo deve ser menor, a depender dos preparativos.
Concurso Receita: reduzido prazo entre edital e provas!
Além de autorizar um novo concurso, a Economia também concedeu aval para um pedido importante feito pela Receita Federal: a redução do prazo entre edital e provas.
Essa portaria tem se tornado comum em concursos federais, a pedidos dos órgãos ao Ministério da Economia.
No caso da Receita Federal, o pedido já traz:
“Parágrafo único. Fica autorizada a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame.”
O aval também foi concedido nos editais da PF, PRF e CGU, por exemplo.
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O prazo original seria de quatro meses. Com ele, demoraria ainda mais a realização das etapas e, com isso, a homologação do resultado final – atrasando as contratações.
A redução do prazo entre edital e provas pode, inclusive, fazer com que os exames sejam realizados ainda este ano. Isso só reforça o desejo da Receita Federal em contar com reforços de novos servidores o quanto antes.
Receita Federal pode convocar até 873 aprovados
A Receita Federal também poderá chamar excedentes em caso de autorização do Ministério da Economia. Seguindo o Decreto 9.739 de 2019, o órgão poderá solicitar e receber aval para preencher 25% das vagas imediatas.
Isso significa que a Receita Federal poderá, em caso de aval, convocar mais 174 aprovados sendo 57 auditores e 117 analistas, totalizando 873 contratações. O governo também poderá convocar mais aprovados em caso de despacho presidencial.
Quanto ganha um fiscal da Receita Federal?
Entre os atrativos do concurso da Receita Federal estão a remuneração e benefícios. Isso é um forte fator daqueles que demonstram interesse em se tornar fiscal da Receita Federal.
A remuneração atual é de R$21.487,09 já somada com o auxílio-alimentação de R$458.
Já o analista tem ganhos mensais de R$12.142,39 em início de carreira. Todos os selecionados serão contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia.
O que é preciso para fazer o concurso da Receita Federal?
O principal requisito no concurso da Receita Federal é ter o nível superior em qualquer área. Isso mesmo, graduados de todos os cursos podem participar. Isso vale tanto para o analista, quanto para o auditor-fiscal.
Mas, este diploma precisa ser de instituição devidamente registrada e reconhecida no Ministério da Educação (MEC).
Além desses, há ainda outros requisitos, como:
- ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida em edital;
- ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
- gozar dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- ter idade mínima de 18 anos;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
- apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
- apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
Como foi o último concurso da Receita Federal?
A Receita Federal não realiza concurso para servidores efetivos desde 2014. Na época, a Escola de Administração Fazendária – ESAF foi a banca organizadora e o edital ofertou 278 vagas para auditor-fiscal.
Os concorrentes passaram por provas objetivas e discursivas e sindicância de vida pregressa.
Na época, a prova objetiva contou com 140 questões, sendo 70 de Conhecimentos Gerais (20 de Língua Portuguesa, dez de Inglês ou Espanhol, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo, dez de Administração Geral e Pública, dez de Direito Constitucional e dez de Direito Administrativo) e 70 de Conhecimentos Específicos (15 de Direito Tributário, dez de auditoria, 20 de Contabilidade Geral e Avançada, dez de Legislação Tributária e 15 de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira).
Para analista, o último concurso é de 2012.
A prova objetiva foi composta por 135 questões, sendo 75 de Conhecimentos Básicos (20 de Português, dez de Inglês ou Espanhol, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo e 25 de Direito Administrativo e Direito Constitucional, dez de Administração Geral) e 60 de Conhecimentos Específicos (20 de Direito Tributário, dez de Contabilidade Geral e 30 de Legislação Tributária e Aduaneira).
A prova para quem optou pela área/especialidade de Informática, ao invés das 30 questões abordarem Legislação Tributária e Aduaneira, a banca do certame as substituiu por 30 questões de Informática. Os candidatos também passaram por avaliação dissertativa e a uma etapa de sindicância de vida pregressa.
