O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai apresentar, em breve, uma medida provisória (MP) para rever trechos da Lei das Estatais, mirando mudanças na Petrobras, que entrou em rota de colisão com o governo após novo anúncio de aumento no preço dos combustíveis. A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Criada em 2016, a Lei das Estatais atua como marco regulatório da atuação de empresas públicas. A legislação regulamenta o estatuto jurídico e a atividade de empresas públicas ou sociedades de economia mista com participação da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Com a aprovação de uma MP, o governo federal poderá dar soluções “mais imediatas” para conter a nova alta da gasolina, do diesel e do gás de cozinha comunicada pela petroleira. Isso porque as medidas possuem tramitação diferente e mais eficiente do que outros projetos com força de lei.
De autoria do Executivo, as medidas provisórias têm vigência imediata após a respectiva edição pelo governo, e possuem validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período, até que o Congresso Nacional delibere sobre as medidas. Caso não haja votação dentro do prazo, a MP caduca e perde a validade.
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