O Ministério Público do Acre (MPAC) resolveu instaurar um procedimento administrativo para investigar os gastos da Prefeitura de Tarauacá com o pagamento de mais de R$ 300 mil para artistas nacionais se apresentarem na feira de exposições do município, que deve acontecer entre os dias 30 de junho e 3 de julho.
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A dupla Thaeme e Thiago e o cantor Kelvin Araújo devem receber R$ 220 mil e R$ 90 mil, respectivamente, de acordo com o apurado.
O MPAC destacou no despacho publicado na edição do diário eletrônico do órgão desta segunda-feira (20) que não é contra a realização do evento.
“Mas, diante da atual precariedade enfrentada pela população tarauacaense, especialmente, nas áreas da saúde, educação, moradia, saneamento básico e pavimentação asfáltica de ruas, a contratação de Shows nacionais desse porte, com dinheiro público, data vênia, afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública”, diz um trecho da publicação.
De acordo com o MPAC, não consta no Portal da Transparência do município a eventual dispensa ou inexigibilidade de licitação para as aludidas contratações, e nem ao menos consta no LICON do TCE/AC a eventual dispensa de licitação e o respectivo contato, “muito embora essas informações sejam obrigatórias de inserção no prazo de até 48 horas”.
“Se por um lado, o lazer é direto de todos e que deve ser assegurado e fomentado, principalmente em datas quando tradicionalmente a comunidade se reúne para comemorações, por outro lado, se impõe observar, de igual modo, que os gastos devem guardar correlação com a realidade financeira e orçamentária da cidade, sob pena de se relegar todos os outros direitos à completa inefetividade”, finaliza.