A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) sobre os combustíveis é um assunto que tem pautado as conversas e as redes sociais e, até a manhã desta quinta-feira (7), o Acre ainda não definiu quando deve entrar em vigor a redução do percentual. O governador Gladson Cameli explicou o motivo do imposto não ter sido reduzido ainda mais no Estado.
Em publicação na sua página oficial, Cameli explica que neste momento, o Estado aguarda uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre a redução do ICMS, que deve ser favorável aos estados.
“Vale lembrar, que desde o dia 1º de julho já houve redução por conta de uma decisão do ministro do STF, André Mendonça, e convênio firmado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)”, explica o governador.
Além disso, Gladson fala sobre a redução da alíquota, de 25% para 17%, que causará um decréscimo de arrecadação, até dezembro, na ordem de R$230 milhões que não serão repostos pela União. “A União vetou e transformou em benefícios sociais direto ao cidadão como o vale caminhoneiro, vale gás e outros. Ou seja, não vem para o Estado aplicar em saúde, educação e demais áreas de extrema importância”, diz.
Por fim, o governador fala que “o Estado do Acre tem trabalhado para manter o equilíbrio das contas e não prejudicar salários e investimentos tão necessários à população acreana”.
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