O advogado do mecânico Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado pelo crime de tortura contra o morador de rua Renan Almeida, mais conhecido como “Nego Bau”, tentou recurso para que ele cumprisse a pena no regime semi-aberto e responder a sentença em liberdade, mas o pedido foi negado.
O juiz Raimundo Nonato da Costa Maia, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco indeferiu o recurso da defesa, mantendo a prisão de Jefson. O Ministério Público do Acre (MPAC) entrou com recurso pedindo aumento da pena.
Segundo o advogado de defesa de Jefson, os embargos de declaração são usados quando há alguma dúvida, omissão ou contradição na decisão judicial. O Juiz contestou o pedido, afirmando que o regime mais gravoso da pena, no caso a prisão, justifica-se pela violência e crueldade elevada.
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O MPAC considera a pena aplicada como branda e pede maior punição para o crime contra o “Nego Bau”