Em votação na Assembleia Legislativa do Acre, na noite desta quarta-feira (14), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, que define a receita e fixa as despesas do estado do Acre para o próximo ano.
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Já passava das 22h30 quando a LOA enfim chegou para apreciação dos deputados no âmbito da Comissão de Orçamentos e Finanças. O projeto havia sido retirado da Casa para ajustes propostos pelos próprios deputados.
Entre eles está o orçamento para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que na proposta do Governo estava em R$ 17 milhões e foi reajustado para R$ 26 milhões. Outro ajuste está na destinação de R$ 1,5 milhão para políticas públicas para mulheres, especialmente para o combate ao feminicídio. As duas mudanças são frutos de pedido dos próprios parlamentares.
O Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) foi um dos que mais teve perca no orçamento – 94%.
Durante a discussão na comissão, os deputados incluíram R$ 500 mil para cooperativas.
A LOA prevê ainda como será a distribuição entre os poderes do estado, ao todo a despesa deve ficar em R$ 8.897.834.351,30.
Entre as despesas previstas estão:
• Saúde – R$ 1.004.266.237,61
• Educação – R$ 553.110.687,51
• Municípios – R$ 407.562.232,08
• Dívida – R$ 359.760.771,64
• Precatórios – R$ 75.000.000,00
• PASEP – R$ 21.995.686,01
• Pessoal e Encargos (Exceto educação e saúde) – R$ 2.081.903.708,23
• Reserva de contingência – R$ 50.000.000,00
• Poderes – R$ 934.978.856,75 (cerca de R$ 240 milhões a mais que em 2022)
• Despesas discricionárias – R$ 527.008.331,23
O polêmico projeto de lei de autoria do Executivo, que aumenta ICMS de 17% para 19% na gasolina e outros itens no Acre, que havia sido aprovado sob divergências nas comissões, foi reprovado pelos deputados em plenário.
A reforma administrativa proposta pelo governador Gladson Cameli, foi aprovada por unânimidade. Entenda a reforma administrativa clicando AQUI.
A votação da LOA, reforma administrativa e outros importantes projetos e vetos marcou o fim dos trabalhos legislativos deste ano e a despedida de 12 deputados que não farão parte da próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2023.