Lucas Mesquita da Silva, o menino de 12 anos morto ao ser soterrado em um local em que máquinas e homens a serviço da Prefeitura retiravam barro para obras no município, em Tarauacá, há seis mês, foi vítima de um crime. A conclusão é do Ministério Público do Acre (MP-AC), através da promotoria de Justiça do município que apontou a extração ilegal de material do local, por parte da Prefeitura.
O acidente ocorreu num terreno no bairro Ipepaconha, de propriedade do Comando do Exército – 61º BIS. A criança brincava no local que era usado pela prefeitura para retirada de areia e não percebeu o perigo.
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Corpo de Bombeiros foi acionado para fazer o resgate do menino, ele foi levado às pressas até o hospital da cidade, mas não resistiu e morreu na sala de emergência da unidade.
Na época, a Promotoria Cível de Tarauacá solicitou uma vistoria por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Histórico e Meio Ambiente e também pediu ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) que informasse as atividades de extração mineral em que houvesse licença vigente no município. Além de requisitar que fossem vistoriadas as áreas anteriormente licenciadas pelo Imac.
Conforme apurado pelo MPAC, ficou configurado a prática de crime ambiental por executar a extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
O MP-AC decidiu instaurar um procedimento preparatório contra a prefeita da cidade e o secretário municipal de Obras.
Conforme o órgão, no local onde ocorreu o acidente não havia fiscalização, placas de identificação dos riscos ou bloqueio que impedisse a circulação de pessoas não autorizadas no espaço onde ocorria a retirada do bairro e da areia.
O local não tinha sinalização de risco, uma vez que não era esperado que poderia ocorrer esse tipo de situação, informou, na época, o secretário de Obras do município. Ele lembrou que o local é de propriedade do Exército Brasileiro e que era usado pela prefeitura para extração de areia e terra que são usados em obras pelas ruas da cidade. Segundo ele, há ainda um projeto em andamento para tornar o local um parque.
Ainda segundo levantado pelo MP, não foi somente a extração de minerais no loteamento do Comando do Exército, onde ocorreu o óbito da criança, que teria sido crime ambiental por parte da gestão municipal por falta de Licença Ambiental Única (LAU). Também há outras três áreas, uma localizada em BR-364, na Vila Corcovado, sem qualquer licença, e outras duas, localizadas na BR-364 no km 02 e km 01, com licenças vencidas que foram encontradas irregulares.
