Deputados aprovam e governo prorrogará pagamento do ICMS

Proposto durante as discussões sobre as políticas adotadas para diminuir os impactos das enchentes no Acre, os deputados aprovaram na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que propõe a prorrogação no prazo do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Antes de ser encaminhado para apreciação no plenário da casa, o projeto foi aprovado por 10 votos na reunião das sessões conjuntas de Constituição, Justiça, Serviços Públicos, Orçamentos e Finanças. 

Na tribuna, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 17 votos dos parlamentares que estavam presentes no plenário.

Com o projeto aprovado, empresários que foram atingidos pela cheia histórica poderão ter um prazo maior para quitar seus débitos relacionados ao imposto.

O PL de autoria da Mesa Diretora, que estabelece um novo valor para o auxílio saúde, para servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), também foi aprovada por unanimidade.