Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28) a sanção dos projetos de lei aprovados nesta semana na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O conhecido “pacotão da bondade”, concedeu o aumento geral de 20,3% a todos os servidores efetivos, aposentados e comissionados da administração pública do Estado. O aumento será concedido em 4 parcelas anuais, a partir de julho deste ano.
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Além disso, o governador Gladson Cameli sancionou também os novos pisos salariais dos professores estaduais. O pacotão estabeleceu também os novos quantitativos de vagas efetivas no Estado. Com os novos PCCRs, o governo possibilitará a convocação de aprovados no Cadastro de Reserva de vários concursos públicos feitos nos últimos anos.
Os novos valores dos plantões emergenciais também foram sancionados pelo governador. O projeto causou polêmica na sessão da Aleac por ter deixado de fora os servidores que ocupam cargos técnicos no Estado.
O pacote só foi possível por conta da “janela de oportunidades”, que abriu uma brecha no limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal. O Palácio agiu rápido, e encaminhou as matérias para a Aleac antes do final do prazo da janela, no dia 30 de abril, que poderia colocar o estado novamente abaixo do limite e impossibilitar as contratações e reformular o quantitativo de vagas do PCCR.