O governador Gladson Cameli, publicou na tarde desta sexta-feira (7) o decreto especial nº 11.275, que cria a Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas do Estado (Sepi). A publicação foi feita em uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova secretaria tem como objetivo, desenvolver políticas públicas voltadas à proteção dos direitos dos povos indígenas, promovendo justiça e equidade.
A criação da Sepi foi anunciada por Gladson durante sua participação no I Fórum sobre Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais do Estado – Foto: ContilNet
Além disso, poderá atuar em conjunto com outros órgãos e entidades governamentais e não governamentais para garantir a implementação de políticas e de programas direcionados a esse grupo.
A secretaria tem como papel, também, o de ordenar as despesas de funcionamento e manutenção da pasta, assim como assumir as funções de ordenação de despesas decorrentes da execução de políticas públicas, programas e projetos relacionados aos povos indígenas iniciados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi).
A criação da Sepi foi anunciada por Gladson Cameli na terça-feira (4), durante sua participação no I Fórum sobre Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais do Estado, que aconteceu no teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac).
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Até então, o novo órgão tinha status de assessoria especial dos Povos Indígenas. Com a transformação para secretaria, Francisca Arara passa a ser secretária dos povos indígenas no Acre.
Quem é Francisca Arara
Francisca Arara tem 44 anos e atua na causa indígena há mais de 20 anos. Ela é do povo Arara, aldeia Foz do Nilo, localizada no município de Porto Walter, distante 640 quilômetros da capital acreana. Começou sua carreira como professora ensinando os indígenas de sua aldeia quando ainda tinha 11 anos. Foi presidente da Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiac) entre 2005 a 2019. Foi assessora Política da Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (Amaaiac). É licenciada em pedagogia em ciências da natureza pela Universidade Federal do Acre (Ufac) no Campus Floresta, em Cruzeiro do Sul.
É conhecida nacionalmente e internacionalmente pelo seu engajamento na pauta de mudanças climáticas e no movimento indígena e tem levado para o mundo ideias de governanças para as pautas das políticas públicas direcionadas aos povos indígenas e políticas socioambientais do Acre.
Já atuou no Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e ajudou na retomada da Câmara Temática Indígena (CTI), importante instância de governança dentro da Comissão de Validação e Acompanhamento (Ceva), do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA). A liderança também atuou no Grupo de Trabalho Técnico de Salvaguarda na Comissão Nacional para REDD+ e foi membra titular do Projeto Florestas+, ambos do Ministério de Meio Ambiente (MMA).
