O Acre recebe nesta quinta-feira (13) a visita do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.
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Cumprindo uma agenda extensa no estado, acompanhado dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, com o governador Gladson Cameli, e ainda irá participar de um seminário no Pleno do Tribunal de Justiça, sobre diálogos de políticas Judiciárias.
A presidente do TJ no Acre, desembargadora Regina Ferrari, é a anfitriã da comitiva que recebe o ministro no estado. Entre os vários assuntos tratados nas agendas, Regina falou sobre os dados recordes de violência doméstica e feminicídio que o Acre lidera, e tocou em um tópico polêmico sobre a estrada que pretende ligar o município isolado de Porto Walter à Cruzeiro do Sul.
A estrada prevê a interligação entre os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter/Reprodução
As únicas formas de se chegar ao município é por via fluvial ou aérea. Por este motivo, a estrada seria uma alternativa para retirar Porto Walter do isolamento.
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A estrada é motivo de uma ação cível ajuizada pelo Ministério Público Federal e movida pelo MPAC.
Em setembro do ano passado, o MPF decidiu suspender qualquer intervenção relativa à abertura da estrada, por entender que a obra iria impactar a Terra Indígena (TI) Jaminawa do Igarapé Preto e se encontrar na Unidade de Conservação de Uso Sustentável Japiim, que fica dentro da área de proteção do Parque Nacional da Serra do Divisor.
O projeto já tinha as licenças ambientais emitidas pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre) e pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). O MPF barrou os documentos que liberavam a construção.
A desembargadora decidiu comentar sobre o caso durante a reunião com o ministro do STJ e conselheiros do CNJ, na sala da presidência da Aleac. Segundo a declaração de Regina Ferrari, os próprios povos indígenas já declararam ser favoráveis à construção da estrada. A presidente aproveitou para lembrar que enquanto cumpria agenda no município, no último mês, quando inaugurou um Centro de Justiça e Cidadania (Cejuc), um grupo de indígenas reafirmou o pedido.
Regina Ferrari é presidente do Tribunal de Justiça do Acre. Foto: Juan Diaz/ContilNet
“Estavam todos os indígenas pedindo a estrada para mim. Eu disse que o processo estava com a Justiça Federal, que respeitávamos a decisão, mas que poderiam estar tentando uma conciliação, uma mediação com todos os entes”, disse.
Regina disse que é muito difícil encontrar um equilíbrio entre os discursos de preservação ambiental e desenvolvimento da Amazônia. A presidente do TJAC reafirmou que os indígenas precisam sair do isolamento e que querem ter acesso à direitos básicos, que seriam possíveis com a construção da estrada. “Eles pediram pelo amor de Deus, – nós precisamos da estrada -. Eles querem saúde, querem escola”, declarou.
Um dos conselheiros do CNJ presente na reunião, Sidney Madruga, aproveitou para lembrar que, em situações onde há uma vontade por parte dos grupos indígenas favoráveis a projetos como o da construção da estrada, pode haver uma sensibilidade por parte da Funai e do MPF, em dar parecer positivo, visando o desenvolvimento sustentável. “Eles [indígenas] querem participar das decisões, ter acesso a coisas que nós, brancos, temos”, opinou.
Ao final, o único desembargador do Acre conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Vinícius Jardim, disse que Sidney Madruga solicitou o número do processo ajuizado no MPF, para acompanhar de perto a movimentação da ação.