O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste ano, mostrou que o Acre teve 69 registros de abandono de incapaz em 2022, crime previsto por lei, que ganhou repercussão nesta semana com o caso de uma mãe que abandonou duas filhas em frente à casa do pai no Acre.
Segundo o anuário, em 2022, o Acre registrou 27 casos de abandono de incapaz com crianças de 0 a 4 anos, sendo uma variação de 35% em relação ao ano anterior, já as crianças de 5 a 9 anos, foram 16 registros, com variação de 23,1% com relação a 2021.
Foto: Reprodução
As crianças de 10 a 13 anos, foram 10 casos, registrando uma diminuição de 23,1% com relação ao ano anterior, e com os adolescentes de 14 a 17 anos, foram 16 registros, com aumento de 300% com relação a 2021.
No total, foram 69 registros de abandono de incapaz, com uma variação de 38% com relação a 2021, que registrou 50 casos.
Caso em 2023: mãe abandona duas filhas em frente à casa do pai
Segundo informações, uma mãe havia abandonado duas filhas de 13 anos em frente à residência do pai, em Sena Madureira, no interior do Acre, e seguiu em um carro para Rio Branco, capital acreana, O Conselho Tutelar de Sena Madureira também foi acionado. As duas meninas foram para o abrigo municipal.
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Após deixar as filhas em Sena Madureira, a mãe foi presa pela Polícia Civil em Rio Branco, na região do bairro São Francisco.
A acusada alegou que deixou as filhas na casa do ex-marido, para tentar um emprego na capital. Ela afirmou à polícia que assim que conseguisse o trabalho, voltaria para buscar as gêmeas. O mandado de prisão foi solicitado pelo Ministério Público do Acre.
Ela apenas deixou as malas na frente da casa/Foto: Reprodução
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Ela foi encaminhada à Delegacia e disponibilizada à Justiça do Acre. Ela deverá responder pelo crime de abandono de incapaz.
Crime de abandono de incapaz
O crime de abandono de incapaz acontece ao “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”, segundo o Código Penal Brasileiro, no artigo 133. A pena é de detenção, de seis meses a três anos.
