No Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado nesta quarta-feira, dia 09 de agosto, o ContilNet traz um panorama da situação das Terras Indígenas do Acre.
Um levantamento feito pelo Relatório da Violência dos Povos Indígenas, publicado no último mês, revelou as pendências administrativas das TIs brasileiras até julho de 2023.
Povos Indígenas em frente à Aleac. Foto: Juan Diaz/ContilNet
A lista divulgada pelo relatório incorpora as últimas alterações decorrentes das homologações, publicações de relatórios e os grupos de trabalho criados durante os primeiros meses da terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. A base para a verificação das informações foi feita com base em informações das comunidades indígenas, da Funai e dos regionais do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
No Acre, são 35 terras indígenas reconhecidas pelo governo federal. Desse total, 24 já estão devidamente regularizadas e demarcadas.
De acordo com a Comissão Pró-índio do Acre, a área total das 35 TIs corresponde a 14,56% de todo o estado do Acre e as populações indígenas somam aproximadamente 23 mil pessoas. Além disso, são 15 povos – entre eles o povo Kuntanawa que vive na Reserva Extrativista (Resex) Alto Juruá – cujas línguas pertencem a três famílias linguísticas (Pano, Aruak e Arawá), mais os grupos de indígenas isolados, ainda não identificados, e um grupo de recente contato.
Terra Indígena no Acre. Foto: Juan Diaz/ContilNet
Porém, o levantamento divulgado pela Cimi, mostra que 16 Terras Indígenas Acreanas estão inadimplentes, com pendências administrativas com o governo federal.
Das pendentes, 5 estão em processo de identificação, ou seja, incluídas na programação da Funai para futura identificação e delimitação, com Grupos de Trabalho técnicos já constituídos. São elas: a TI Cabeceira dos rios Muru e Iboiaçu, em Tarauacá, um povo isolado; TI Jaminawa do Rio Caeté, do povo Jaminawa, em Sena Madureira; TI Kaxinawá do Seringal Curralinho, da etnia Kaxinawá, em Feijó; TI dos Nawas, em Mâncio Lima; e a TI Riozinho do Iaco, dividida entre os povos Manchineri e Jaminawa, nos municípios de Assis Brasil e Sena Madureira.
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Das 16, apenas uma está em processo de ser declarada, com portaria declaratória do Ministério da Justiça e aguarda apenas a homologação do processo. É a TI Rio Gregório, dos povos Kautikina e Yawanawá, de Tarauacá, no Vale do Juruá.
Apenas duas TIs já estão bem próximas de finalizar todo o processo de demarcação de terra. A TI Arara do Rio Amônia Apolima, do povo Arara, em Marehal Thaumaturgo – essa reconhecida este ano em um decreto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva -, e a TI Riozinho do Alto Envira, dos Ashaninka e de Povos Isolados, entre os municípios de Feijó e Santa Rosa dos Purus.
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Uma Terra Indígena no Acre vive uma situação complicada. Por ser uma área de povos isolados, a TI Igarapé Taboca do Alto Tarauacá, no município de Jordão, está entre os locais que receberam portaria da Presidência da Funai restringindo o uso da área ao direito de ingresso, locomoção ou permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai.
Indígenas do Acre e do sudoeste do Amazonas em Brasília cobrando o cumprimento de seus direitos constitucionais. Foto: Assessoria/Cimi
Outras 7 Terras Indígenas no Acre estão incluídas no grupo de locais “sem providência”, ou seja, terras que foram reivindicadas pelas comunidades indígenas, que estão sem nenhuma providência administrativa para sua regularização.
São elas:
Aldeia Nova Hananeri – Ashaninka, em Feijó
Estirão Kulina – Jaminawa, em Santa Rosa do Purus
Igarapé Tapada – Povos Isolados, em Mâncio Lima
Jaminawas de Brasiléia
Kontanawa do Alto Juruá, – Kuntanawa, em Marechal Thaumaturgo
Nukini (revisão de limites), em Mâncio Lima
Parque Estadual do Chandless Isolados, das etnias Jaminawa, Manchineri, Sharanawa, entre os municípios de Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano.
Um nova Secretaria
Ainda no mês passado, o governador Gladson Cameli fez história ao anunciar a criação da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas.
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Gladson extinguiu a Assessoria Especial de Assuntos Indígenas do Estado e transformou o cargo em uma pasta do alto escalão do governo, com status de Secretaria.
A decisão do governador segue o caminho do presidente Lula, que pela primeira vez criou o Ministério dos Povos Indígenas, que anteriormente era apenas uma Secretaria Especial, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
Francisca Arara foi assessora Especial de Assuntos Indígenas do Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
Ao citar a decisão, declarada de forma surpresa para centenas de representantes dos povos originários do Acre, do Ministério do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e de autoridades dos governos do Reino Unido e Alemanha, Gladson disse que toda a equipe de governo estará unida para ajudar nos trabalhos da nova Secretaria de Estado.
“E não fiz nada por pressão, fiz porque meu coração mandou. Você terá um desafio: que é unir todos os nossos povos, debater e dialogar. O Estado não vai criar uma Secretaria só por criar. Estamos criando para que juntos, possamos unir as nossas forças e dar suporte a essa guerreira”.
Francisca Arara, que ocupava o cargo de assessora Especial dos Povos Indígenas, foi a escolhida para assumir o cargo de secretária.