O governo do Estado iniciou nesta terça-feira (15), a remoção de moradores de áreas ocupadas nos bairros Irineu Serra e Defesa Civil.
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Em nota divulgada, o Executivo esclareceu que cumpre ordem judicial de reintegração de posse dos dois terrenos, que são pertencentes ao Estado.
Uma barricada foi formada pelos moradores para evitar a entrada da imprensa no local/Foto: ContilNet
O estado lembrou ainda que nos últimos meses, ofereceu benefício do aluguel social e a inserção dos moradores junto ao Cadastro Habitacional do Acre, porém, a oferta foi negada pela maioria dos moradores.
“A ação é movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e pede a remoção de famílias que ocupam irregularmente as áreas de terra desde 2021”, explica a nota.
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A nota informa ainda que os dois terrenos serão utilizados para construção de moradias populares do Minha Casa, Minha Vida, que tiveram verbas destinadas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo Lula. “São 224 apartamentos previstos para serem entregues até o fim de 2024”.
Policiais estão no local/Foto: Jardy Lopes/AC24horas
O governo diz ainda que no momento da reintegração de posse, “está garantindo a segurança dos moradores e oficiais de Justiça que cumprem a ordem judicial”. Além disso, o Estado afirmou que trabalha “com a legalidade, transparência e execução de políticas públicas de regularização”.
O que diz o Ministério Público
Também por nota enviada ao ContilNet, a Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, disse que tem atuado nos processos de reintegração de posse, participando das audiências de medições com o Tribunal de Justiça. Porém, o promotor Luis Henrique Rolim, afirmou que neste momento, o MP atua somente “enquanto fiscalizador da ordem jurídica justa”.
Os moradores se recusam a sair do local/Foto: ContilNet
“O promotor de Justiça ressalta ainda que está em contato constante com o procurador chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, Érico Maurício Pires, que acompanha a situação, já é incumbência da PGE e do Governo do Estado o cumprimento efetivo dos mandados. Caso seja determinado pelos juízos competentes, o MPAC irá se manifestar nos autos”, completa a nota.