Após a repercussão do caso que envolveu o policial penal e ex-diretor do presídio de Senador Guiomard, Raimundo Nonato Veloso da Silva, preso por matar Wesley Santos da Silva, de 20 anos, após um show na Expoacre deste ano, em agosto, o presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC), Alexandre Nascimento, a portaria nº 1047, que dispõe sobre as normas para o porte e cautela de arma de fogo pelos Policiais Penais da instituição.
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Policiais Penais durante revista a presídio de Rio Branco. Foto: Clébson Vale/Iapen
A partir de agora, compete ao presidente Iapen o poder de conceder, suspender ou cassar o porte de arma de fogo ou revogar cautela ao Policial Penal de acordo com a disponibilidade de armamento, desde que, preenchido os requisitos estipulados na portaria.
O porte de arma de fogo passará a constar na carteira de identidade funcional do Policial Penal, que por sua vez, deverão realizar avaliação periódica do exame de aptidão psicológica e técnica.
De acordo com a portaria, o Policial Penal poderá portar arma de fogo mesmo fora de serviço, em locais públicos ou privados, onde tenha aglomeração de pessoas em eventos de qualquer natureza, desde que sejam seguidas as seguintes normas:
I – não conduzir a arma ostensivamente, devendo fazê-lo de forma discreta, visando evitar constrangimentos a terceiros;
II – não fazer uso de substâncias que causem dependência ou que reduzam, total ou parcial, a capacidade física, psíquica ou motora;
III- cientificar o responsável pelo policiamento do evento, se houver, de que se encontra portando arma de fogo, identificando-se formalmente, bem como apresentar documentação do armamento.
Caso Wesley Santos
Na última segunda-feira (23), o policial penal e ex-diretor do presídio de Senador Guiomard, Raimundo Nonato Veloso da Silva, teve a prisão preventiva acatada em segunda instância após pedido do Ministério Público do Acre.
Segundo informações da polícia, Raimundo Nonato, de 38 anos, supostamente assediou várias mulheres no interior de um barzinho dentro do Parque de Exposições, durante a última noite de Expoacre 2023. Ao tentar passar a mão em Rita de Cássia, de 18 anos, a mulher acabou revidando e não permitiu ser tocada pelo policial penal, empurrando o agente de segurança pública.
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Wesley Silva, à esquerda, foi morto pelo policial penal Raimundo Nonato, à direita/Foto: Arquivo pessoal e reprodução
Em seguida, Wesley, que era namorado de Rita, e outros homens também empurraram o acusado. Ao sair do local, o policial ameaçou o casal e disse que os esperaria do lado de fora do barzinho. O agente então matou Wesley Santos e ainda efetuou disparos que atingiram a namorada da vítima.
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Um dia depois do crime, durante a audiência de custódia, o Ministério Público havia solicitado que a prisão em flagrante fosse convertida em prisão preventiva. Contudo, na época, a Justiça decidiu pela concessão de liberdade provisória ao acusado.
Porém, o MPAC recorreu e obteve em segunda instância, a decisão favorável para que o policial penal responda ao processo em prisão preventiva. O recurso foi assinado pelo promotor de Justiça substituto Lucas Bruno Iwakami.
Confira a portaria completa no Diário Oficial:
