A sessão extraordinária na Câmara Municipal de Rio Branco que iria analisar o pedido de empréstimo de R$ 340 milhões do prefeito Tião Bocalom, que estava marcada para acontecer nesta sexta-feira (20), precisou ser remarcada para a próxima semana.
Tião Bocalom/Foto: Matheus Mello/ContilNet
Pela falta de quórum de vereadores, o presidente da Casa, Raimundo Neném, se apegou na prerrogativa prevista na Procuradoria Jurídica do Legislativo Municipal, que lhe confere o direito de escolher a data da sessão solicitada pelo Executivo.
Câmara de Vereadores de Rio Branco. Foto: Reprodução
Além da ausência de parlamentares, Neném lembrou que ainda não havia um parecer jurídico consistente para convocar a votação.
Em um ofício assinado no parlamento, o presidente convocou uma reunião extraordinária para tratar sobre o pedido na próxima terça-feira, dia 24 de outubro.
Vereador Raimundo Neném, presidente da Casa. Foto: Gustavo Monteiro/ContilNet
“Consoante dispõe o Art. 22, §5°, inciso I da Lei Orgânica do Município e o’Art.164 do Regimento interno, a Mesa Diretora pelo seu Presidente CONVOCA os Senhores (as) Vereadores (as) para Sessão Extraordinária, no dia 24/10/2023,
terça-feira, após a Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, para apreciação e votação dos projetos de lei enumerados abaixo, conforme elencado”, diz trecho do documento.
A decisão de Neném vai contra o pedido feito nesta manhã pelo prefeito Tião Bocalom, que solicitou aos vereadores a aprovação do empréstimo ainda nesta quinta (20).
Entenda o empréstimo
Os R$ 340 milhões serão obtidos através de duas fontes distintas: R$ 40 milhões virão da Caixa Econômica Federal, enquanto os restantes R$ 300 milhões serão provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Banco do Brasil.
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Dos R$ 40 milhões fornecidos pela Caixa Econômica Federal, uma parte substancial será destinada a melhorias nos bairros da cidade, abrangendo pelo menos quatro localidades diferentes. Nesses locais, a Prefeitura planeja construir moradias no âmbito do programa “1001 Dignidades”. Além disso, os fundos também serão direcionados para projetos de infraestrutura, como a construção de ruas, pavimentação e melhorias no saneamento básico.
Investimentos
Segundo Bocalo, do total, R$ 120 milhões serão para investimentos no tratamento de água e esgoto. “A população clama há mais de 30 anos e que precisamos mais de 500 milhões para resolvermos o problema”.
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Mais de R$ 150 milhões serão para gastos com asfalto. De acordo com Bocalom, é necessário mais de R$ 1 bilhão para resolver a questão da revitalização das ruas da capital.
Com o empréstimo, o prefeito pretende ainda aplicar R$ 30 milhões na Segurança Pública, com a implantação de mais de 4000 câmeras em escolas, unidades de Saúde, praças e ruas de Rio Branco.
