Alan Rick e Bittar votam a favor de PEC que limita poder do STF; Petecão se ausenta

A PEC foi patrocinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de o STF analisar temas que os parlamentares classificam que são da competência do Congresso, como a tese de um marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.

Pacheco considerou nesta quarta o texto como “algo muito positivo para a Justiça” e reiterou que a votação não configura “retaliação” nem “afronta” ao Judiciário.

O presidente do Senado se reuniu nesta terça (21) com o ministro do STF Alexandre de Moraes. O senador afirmou que o magistrado pode não concordar com a PEC, mas compreende “as circunstâncias” e a intenção do parlamento de “melhorar o processo judiciário”.

Nesta terça, senadores aprovaram um requerimento para acelerar a tramitação da PEC. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), se absteve na votação de terça. Ele mudou de postura nesta quarta, ocasião em que foi favorável à PEC.

Veja abaixo quais senadores que não votaram ou foram contrários ao pedido para acelerar a votação, mas que nesta quarta (22) apoiaram o conteúdo da PEC:

• Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado– se absteve na primeira votação
• Otto Alencar (BA), líder do PSD
• Angelo Coronel (PSD-BA)
• Daniella Ribeiro (PSD-PB)
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
• Mara Gabrilli (PSD-SP)
• Wellington Fagundes (PL-MT)

O quórum nesta terça era de 70 senadores e, nesta quarta, de 71 parlamentares. Apenas PT e MDB, dois partidos da base, orientaram seus parlamentares a votar contra a PEC.

“Agora nós estamos aqui determinando, acabando com decisão monocrática em ação de controle de constitucionalidade, quando a função do Poder Judiciário é garantir a todo brasileiro e brasileira que seja dada a garantia de seus direitos fundamentais, e isso pode requerer urgência, e essa urgência não será mais dada para decisão de ministro do Supremo do Tribunal Federal”, argumentou o líder do PT, Fabiano Contarato.