Nesta terça-feira (31), em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação das Organizações Não Governamentais (ONGs) na Amazônia Brasileira, a CPI das ONGs, o presidente do ICMBio Mauro Pires foi ouvido após acusações feitas por moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, durante diligências da CPI em Epitaciolândia.
O presidente da Comissão, senador Plínio Valério (PSDB), destacou que foi necessário o convite feito a Mauro em razão da gravidade das denúncias feitas pelos moradores.
“Verificou-se uma sequência de crimes que começa com o descumprimento de determinações constitucionais, como o direito à educação, a proibição de tratamento desumano ou degradante, a inviolabilidade do domicílio, o exercício do direito ao trabalho e a liberdade de locomoção”, disse.
O depoimento de Mauro foi requerido pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Presidente do ICMBio, Mauro Pires, durante sessão na CPI das ONGs. Foto:Geraldo Magela/Agência Senado
Na sessão, membros da CPI apresentaram vídeos em que moradores da reserva acusam agentes governamentais fortemente armados de depredarem suas residências.
Mauro negou as acusações. No depoimento, ele informou que os agentes do ICMBio não usam armas de grande porte como as apresentadas nos vídeos. O presidente também justificou o aumento de operações de fiscalizações na região. Ele culpou o crescimento do desmatamento em áreas protegidas da Resex Chico Mendes.
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“Dentro do ICMBio não possuímos armamentos pesados. Isso não acontece. Em atividades de fiscalização, a depender das circunstâncias, para evitar situações de conflito, os órgãos de segurança também participam: ora a PF [Polícia Federal], ora a polícia do estado, ora a PRF [Polícia Rodoviária Federal]. Aí sim eles possuem o armamento. O ICMBio possui diferentes instâncias de governança para coibir excessos. Temos a auditoria, temos a corregedoria (…) . Em havendo algum abuso, creio que isso pode ser resolvido (…). O problema é que o desmatamento cresceu vertiginosamente nos últimos anos (…). O governador [do Acre] recentemente assinou decreto estabelecendo emergências ambientais nos municípios do Acre”, diz trecho da fala de Mauro divulgada pela Agência Senado.
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Além disso, os moradores relataram que há dificuldade para conseguir licença ambiental para a abertura de ramais, o que aumenta o isolamento na região, limite para produção extrativista e agrícola, além de defasagem no sistema de cadastro dos moradores que vivem na reserva. Os dados são essenciais para concessão de políticas públicas aos moradores.