O contrabando de mercadorias afeta diretamente a sociedade, principalmente as cidades que estão na fronteira do Brasil, como alguns municípios do Acre. O crime de contrabando, além de ser prejudicial às empresas, impacta de forma negativa no crescimento do emprego formal e da renda das cidades.
Alguns municípios do Acre são rota de contrabando de diversos produtos, como bebidas, cosméticos, eletrônicos, pneus e até mesmo vestuário, mas dentre os itens, o mais apreendido em contrabando é o maço de cigarro. No Acre, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma das responsáveis pelas ações contra esse tipo de crime. A PRF combate diversos tipos de crime como o tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas, crimes ambientais, roubo e furtos de veículos e cargas, exploração sexual de crianças e adolescentes e o contrabando e descaminho.
No interior do AC, PRF apreende mais de 10 mil maços de cigarros. Foto: Reprodução/PRF-AC.
Segundo os dados da PRF, cedidos ao ContilNet, até 30 de novembro de 2023, foram apreendidos 81.480 maços de cigarro em ações de combate ao contrabando. O produto ainda é o item mais contrabandeado pelas rodovias acreanas.
Apenas em 2023, foram apreendidas 96 bebidas como produto de contrabando e/ou descaminho – os dados da PRF foram divulgados sem diferenciação entre os crimes. Os cosméticos também estão entre os itens com maior número de produtos apreendidos, com 16.668 unidades; os vestuários também são apreendidos em grande número, sendo 14.883 unidades; foram apreendidos 312 unidades de eletrônicos, sem especificação de quais produtos; já os pneus, foram 179 unidades. A PRF também classificou como “outros” alguns produtos não especificados, sendo 24.018 unidades apreendidas.
Neste mesmo período, em 2022, foram apreendidas 24 bebidas; 13 combustíveis; 4.437 unidades de cosméticos; 78 unidades de eletrônicos; 103 unidades de pneus; 14.115 unidades de vestuário; 18.391 unidades de produtos, classificados como “outros”, apreendidas. Já os cigarros, foram 142.174 maços apreendidos, que equivale a 42,68% a mais do que o número de unidades apreendidas em 2023.
Penas para os crimes
Segundo a lei nº 13.008, de 26 de junho de 2014, que dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o crime de descaminho, caracterizado por “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”, tem pena de 1 a 4 anos de reclusão.
A pena também se aplica a quem pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei; pratica fato assimilado, em lei especial, a descaminho; vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no país ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem e outras situações.
Já o crime de contrabando, caracterizado por “importar ou exportar mercadoria proibida”, a pena é de 2 a 5 anos de reclusão. Incorre na mesma pena quem pratica fato assimilado, em lei especial, a contrabando; importa ou exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente; reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação e outras situações.
Relembre algumas apreensões em 2023
No início de fevereiro, durante procedimentos de fiscalização e ronda na BR 317 no município de Senador Guiomard, a PRF abordou um veículo de passeio e, após verificação, constatou-se que no interior do veículo havia grande quantidade de caixas de cigarro e pacotes soltos, totalizando 11050 maços de cigarro. A conduta foi enquadrada em crime de contrabando.
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Na noite de 15 de maio de 2023, a PRF prendeu um homem de 38 anos que transportava cigarros contrabandeados no interior do Acre. Os PRFs haviam recebido a informação de um veículo que possivelmente estaria com ilícitos e deslocaram-se para tentar abordá-lo, na BR-317.
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Os cigarros foram apreendidos na BR-317/Foto: Ascom
Dentro do automóvel, foram apreendidos 6.880 cigarros de origem estrangeira em diversas caixas. O indivíduo informou que receberia uma certa quantia em dinheiro para realizar o transporte dos cigarros até a capital acreana.
Em 18 de julho, uma operação de policiais do Grupamento Especializado em Fronteiras, o Gefron, resultou na apreensão de 1100 maços de cigarros contrabandeados da Bolívia.
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Polícia apreendeu 1100 maços de cigarros contrabandeados no Acre/Foto: Ascom
Durante a ação, uma pessoa foi presa pelo crime de contrabando e um carro utilizado para fazer o transporte do carregamento de cigarro foi apreendido.
A PRF apreendeu, no dia 26 de outubro, um adolescente de 16 anos que transportava 12 mil maços de cigarros em um carro. Segundo a PRF, o flagrante aconteceu em Rio Branco, após o adolescente fugir de uma abordagem, em Senador Guiomard, interior do estado.
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PRF apreendeu mais de 12 mil maços de cigarro/Foto: Polícia Rodoviária Federal
Durante o serviço de ronda, uma equipe da PRF percebeu um automóvel passando no sentido contrário, aparentemente com películas irregulares e carregado. Ao se aproximarem, os policiais ordenaram parada ao motorista que desobedeceu e fugiu em alta velocidade.
Na fuga, o adolescente fugitivo ainda colidiu o carro contra a viatura policial antes de ser alcançado, às margens da BR-364. Ele pode responder por contrabando e dirigir veículo pondo em perigo a segurança alheia.Com o adolescente, foram apreendidos 12.010 maços de cigarros, de marcas estrangeiras diversas.
