A Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 deve ser votada nesta semana, antes do dia 15 de dezembro, data da última sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Votação deve ocorrer até o dia 15 de dezembro, data da última sessão da Aleac/Foto: Juan Diaz/ContilNet
O texto já havia sido encaminhado nos últimos meses, mas passou por mudanças após as discussões com os deputados. Agora, o plano passará por votação e aprovação dos parlamentares, com a sanção do governador Gladson Cameli.
A matéria vai ser reenviada com os reajustes à Aleac antes de ser votada.
Os números projetados para o exercício de 2024 somam o valor de mais de R$ 10.788 bilhões, sendo R$ 7.640.272.352,71 bilhões, Recursos Próprios, e R$ 3.148.599.253,27 bilhões, das demais fontes de Recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária, sendo apresentada uma proposta que equilibra receitas e despesas.
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De acordo com o secretário de Governo, Alysson Bestene, a expectativa do Executivo é aprovar o projeto de lei.
“A partir de amanhã os deputados começam a discutir os projetos. A expectativa são as melhores”, disse ao ContilNet.
Alysson lembrou ainda sobre a audiência pública ocorrida na última semana, no plenário da Aleac, que discutiu o montante previsto pelo Governo. É justamente essa audiência que deve facilitar o debate entre base e oposição e fluir as discussões.
Principais pontos temáticos do PLOA:
– Ambiente de Negócios, Empreendedorismo e Inovação (R$ 11.134.815,00)
– Cultura e Turismo (R$ 47.619.597,97)
– Desenvolvimento Social e Segurança Pública (R$ 1.465.675.220,85)
– Gestão Institucional e Governança (R$ 426.287.302,97)
– Infraestrutura (R$ 571.956.434,42)
– Produção, Meio Ambiente, e Povos Indígenas. (R$ 107.086.041,97)
Total geral: R$ 10.788.871.605,98