A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) instaurou um procedimento preparatório para defender os direitos dos candidatos que foram excluídos do cadastro reserva do concurso da Polícia Civil. Os candidatos concorrem ao cargo de delegado. A informação foi divulgada pelo órgão nessa sexta-feira (26).
A portaria de instauração, assinada pela defensora pública Paula Regina e pelo defensor público Januário Lacerda, foi publicada na última quarta-feira (24).
Conforme o Gaed, o edital do concurso foi alterado para incluir no cadastro de reserva todos os candidatos aptos à convocação ao curso de formação. No entanto, o edital para o cargo de delegado não foi contemplado.
O grupo de atuação encaminhou ofícios solicitando informações à Delegacia-Geral da Polícia Civil de Roraima e à Secretaria de Gestão e Administração. O prazo de resposta é de 10 dias a partir do recebimento do documento.
Procurada, a Polícia Civil informou que, diferente dos demais cargos, todas as vagas disponíveis para o cargo de delegado na classe inicial já foram preenchidas, “havendo ainda candidatos habilitados em cadastro de reserva e em quantidade compatível com a necessidade da administração pública”.
O procedimento preparatório tem o objetivo de coletar outros elementos para uma “eventual formalização de termo de ajustamento de conduta ou ajuizamento de ação judicial”, segundo a DPE.
“Tal situação gera uma desigualdade e um prejuízo para os candidatos ao cargo de Delegado, que passaram por todas as etapas da primeira fase do certame, mas foram eliminados do concurso […] A ampliação do cadastro de reserva é uma medida de interesse público, que conta com o apoio da sociedade e de políticos do Estado”, diz trecho da portaria.
Uma comissão dos candidatos ao cargo de delegado solicitou apoio da Defensoria Pública, que instaurou o procedimento. Eles alegam que o último concurso para delegados ocorreu há mais de 20 anos, gerando defasagem no quadro de profissionais.
Afirmam ainda que o número de delegados em atividade é menor do que em 2004 e muitos devem se aposentar em breve, piorando a situação. Além do número menor de vagas ofertadas neste concurso, do que no anterior.
Os candidatos ainda citam a crise migratória, a presença de facções latino-americanas, a evasão do curso de formação e que a ampliação do cadastro reserva é uma medida administrativa flexível, sem custos adicionais e mais econômica do que um novo concurso.
Caminhão extraviado e provas adiadas
O concurso da Polícia Civil foi anunciado em abril de 2022. No total, o certame oferta 175 vagas para cargos de nível médio e superior com remuneração inicial de até R$ 20 mil. O único concurso realizado pela Polícia Civil de Roraima ocorreu em 2003, há 20 anos.
As provas do concurso foram aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro do ano passado. Elas foram para os cargos de médico-legista, odontolegista, perito criminal, perito papiloscopista, auxiliar de necrópsia e escrivão.
Inicialmente, elas seriam aplicadas em dois finais de semana, nos dias 6, 7, 13 e 14 de agosto de 2022. No entanto, o concurso foi adiado, pela primeira, após o caminhão que transportava as provas ser extraviado.
À época, em depoimento prestado a polícia, o motorista do caminhão informou que ajudava um amigo a fazer uma mudança. Ele declarou ainda que não sabia que o caminhão estava lacrado e nem quem fez o embarque das cargas.
Além das provas, estavam no baú do caminhão uma cama, um condensador de ar, roupas e um choppeira. O caminhão saiu da rota no dia 29 de julho e foi encontrado pelas polícias Civil e Militar no Residencial Vila Jardim, no bairro Cidade Satélite, zona Oeste de Boa Vista.
Por conta disso, as provas que seriam aplicadas foram incineradas e, depois, publicadas em modelo online no site na Vunesp. O exame foi remarcado para ser realizado entre os dias 22 e 25 de setembro. No entanto, devido à data coincidir com provas do concurso do Ministério Público de Roraima (MPRR), anunciado em agosto, foram determinadas novas datas.
