Com a decisão da Justiça que colocou o empresário Ícaro Pinto de volta ao regime fechado, a família da jovem Jonhliane Paiva, assassinada em 2021 durante um racha em Rio Branco, disse que não tem mais advogados para acompanhar os novos passos do processo. A informação foi pelo irmão de Jonhliane, Jonatan Paiva, durante entrevista ao ContilNet.
Família de Jonhliane Paiva durante julgamento realizado em 2022/Foto: Sérgio Vale
Ele declarou que por conta da falta de advogado, a família tem dificuldade em receber informações sobre o caso. Há, inclusive, segundo Johnatan, a falta de informações sobre a pensão de R$ 150 mil exigida pelo juiz na sentença do julgamento que condenou Ícaro e Alan, em 2022.
“Até o momento não saiu [a indenização]. A gente não tem acesso ao Juizado. Pede senha, acesso ao processo e a única resposta que a gente recebe é que está em 2ª instância e que não tem como passar o acesso ao processo. Nem eu, nem a minha família temos acesso. A gente está sem o apoio de advogado também”, disse.
Johnatan Paiva, irmão de Jonhliane, durante julgamento dos condenados/Foto: ContilNet
CONFIRA: Após meses do julgamento, mãe de Jonhliane ainda não recebeu indenização exigida pela Justiça
A indenização estipulada pela Justiça na época era no valor de R$ 150 mil, o mínimo na esfera criminal. “Não foi pago nem no civil e nem no criminal. E eles estão recorrendo. O valor tinha que ser pago pela família do Ícaro e do Alan”.
Em nota enviada ao ContilNet, o Tribunal de Justiça do Acre, por meio da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, explicou que o processo está na 2ª instância e a indenização fica suspensa até o julgamento desse recurso.
Jonhliane e a mãe Socorro Paiva/Reprodução
Ainda na entrevista, Johnatan lamentou que a Justiça só acatou a regressão de pena de Ícaro após a repercussão das saídas do condenado, divulgadas pela imprensa. “A Justiça em algumas vezes só toma um posicionamento quando sai na mídia”, disse.
Sentença
Ícaro José da Silva Pinto foi a júri popular em maio de 2023 ao lado de Alan Araújo de Lima, o outro rapaz com o qual estaria apostando um racha (aposta de corrida) em carros possantes e de luxo, quando a Jonhliane de Souza, então com 30 anos, a qual pilotava uma moto a caminho do trabalho, no Supermercado Araújo, quando foi colhida por um dos veículos. O acidente ocorreu por volta das 6 horas da manhã daquele 6 de agosto, um feriado, na Avenida Antônio da Rocha Viana. As investigações apontaram que os dois acusados saíram de um bar, onde passaram a noite ingerido bebida alcóolica. Alan foi condenado a sete anos e 11 meses de reclusão em regime semiaberto por homicídio simples, com dolo eventual. Ele saiu da prisão após o julgamento e passou a cumprir a pena no regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.
Os réus foram condenados ainda por danos morais no valor de R$ 150 mil para a mãe da vítima, sendo que Ícaro deve pagar R$ 100 mil e Alan R$ 50 mil. Além disso, os réus vão ter que pagar uma pensão vitalícia (ou até que a vítima completasse 76, 8 anos) no valor de dois terços de dois salários mínimos, sendo R$ 977,77 (Ícaro) e R$ 488,88 (Alan). Não há informações sobre o cumprimento da pena por indenização.
Relembre o caso
Jonhliane Paiva de Souza foi morta no dia 6 de agosto de 2020, quando se dirigia ao trabalho. Ela foi atingida pelo veículo BMW conduzido por Ícaro José nos dia dos fatos, que trafegava na Av. Antônio da Rocha Viana, juntamente com Alan Araújo de Lima, que, por sua vez, conduzia um veículo marca VW, modelo Fusca 2.0T.