Em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (12), o governador Gladson Cameli sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.
Governador Gladson Cameli/Foto: Secom
Segundo a lei, o Estado terá a receita orçamentária dos orçamentos fiscal e da seguridade social estimada em R$ 10.788.871.605,98. Desse montante, 7.640.272.352,71 são valores do tesouro estadual da administração direta; e outros R$ 3.148.599.253,27 de receitas de outras fontes, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Sistema Único de Saúde – SUS, recursos próprios das entidades da administração indireta, receitas previdenciárias, convênios e operações de crédito.
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A LOA foi elaborada baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA), e aprovada pelo Poder Legislativo. Os maiores gastos estão previstos para acontecer em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública, com montantes na casa do R$ 1 bilhão.
Veja os gastos de cada área:
