Há exatamente um ano, no dia 09 de janeiro de 2023, as Forças de Segurança do Acre deram cumprimento à ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para o fim dos acampamentos dos quartéis em todo o país, e prendeu seis homens e três mulheres em Rio Branco. Eles foram encaminhados à sede da Superintendência da Polícia Federal.
Prisões aconteceram no dia 09 de janeiro, em Rio Branco/Foto: Sérgio Vale
Os manifestantes haviam ocupado um terreno baldio em frente ao 4° Batalhão de Infantaria e Selva, no bairro Bosque. As manifestações iniciaram no dia 02 de novembro, logo após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
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Em março, pouco mais de 3 meses após os atos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão de cinco bolsonaristas no Acre. Na época, o único preso que havia tido a liberdade concedida foi Leonardo Pessoa de Lima, de 27 anos.
Bolsonaristas presos foram encaminhados à sede da Polícia Federal/Foto: ContilNet
Com a decisão expedida, outros seis acreanos envolvidos nos atos seguiam presos, eram eles: Amilcar Melo de Araújo, conhecido como sósia do Bolsonaro, Alan Fonseca de Oliveira Lima, Edson Fernandes Souza, Silas Januário Lima e Ivanete Vitalli.
Foi só em abril que todo o restante dos acreanos presos foram liberados. Com a decisão, os manifestantes que estavam presos desde o dia 09 de janeiro, começaram a cumprir medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair das suas cidades.
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Alexandre de Moraes alegou na decisão “que as diligências iniciais realizadas não encontraram indícios de conexão probatória com as investigações realizadas no caso, de forma que não se justifica a permanência da investigação relativa a essas pessoas nos autos que tramitam no Supremo”.
Desde então, os bolsonaristas estão em liberdade provisória e precisam cumprir uma série de medidas judiciais. São elas:
- Proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
- Obrigação de se apresentar perante o Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas às segundas-feiras;
- Proibição de se ausentar do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de 5 dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Prisões também em Brasília
Bolsonaristas acreanos não foram só presos no Acre. Houve também prisões de manifestantes em Brasília, acusados de participar ativamente dos ataques antidemocráticos às sedes dos poderes. Foi o caso da acreana Michela Lacerda. Segundo decisão de Moraes, protocolada em janeiro de 2022, ela foi solta e pode retornar ao Acre. Lacerda foi candidata a deputada federal em 2018, pelo PSL, antigo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Na época, apenas uma acreana teve liberdade concedida: Moema Anute de Lima Carioca, irmã da ex-governadora do Acre, Iolanda Fleming. Ela cumpre pena com uso de tornozeleira eletrônica. Ela teve o processo arquivado em novembro do ano passado.