O conselho superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu, nesta quarta-feira (31), as inscrições de membros da instituição interessados na composição da lista sêxtupla de indicados para concorrer à vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão da aposentadoria da ministra Laurita Vaz.
As inscrições vão até o dia 7 de fevereiro e pelo menos um dos membros do MPAC, o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, ex-procurador geral da instituição, já manifestou interesse no cargo e é apontado como um dos favoritos na corrida que mexe com a magistratura nacional.
Sammy Barbosa é procurador do MPAC/Reprodução
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O período de inscrições foi estabelecido na primeira sessão plenária extraordinária de 2024, na terça-feira (30), quando foi aprovada a proposta de resolução que estabelece as normas regulamentadoras. De acordo com a resolução, a eleição dos membros concorrentes será realizada no próximo dia 9, durante a sessão ordinária do conselho superior do MPAC.
A corrida ao cargo de ministro do STJ obedece os termos do artigo 104, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual um terço das vagas do STJ é preenchido, alternativamente, por integrantes do Ministério Público e da advocacia. No caso do cargo em disputa atualmente, a vaga anterior era ocupada pela ministra Daniela Teixeira, oriunda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Constituição também diz que os concorrentes também devem ter idade superior a 35 anos e inferior a 70 anos. Após o recebimento dos nomes, que devem ser enviados até o próximo dia 15 de março, o STJ marcará uma sessão plenária para formação de uma lista tríplice, a qual será submetida ao presidente da República.
Ministério Público do Acre. Foto: Ascom MPAC
Cabe ao presidente escolher um dos nomes e, caso a indicação seja aprovada pelo Senado, após sabatina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeará o candidato.
A aprovação da resolução que trata da vaga no STJ foi o primeiro processo julgado pela nova composição do Conselho Superior do MPAC, presidido pelo procurador-geral Danilo Lovisaro do Nascimento, juntamente com o corregedor-geral e conselheiro, Álvaro Luiz Araújo Pereira.
Quem é Sammy?
Sammy Barbosa Lopes, o procurador acreano que almeja chegar a Brasília, possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre (1994), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008) e doutorando pela Universidade de Lisboa (com a tese já depositada, aguardando a defesa). Atualmente é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, professor mestre do Centro Universitário Unimeta, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais, Constituição, Ministério Público, Democracia e intolerância religiosa. Procurador que enfrentou “crime da motosserra” assume direção do MP-AC.
Barbosa Lopes, de 51 anos, é acreano de Rio Branco, filho de família pobre que migrou de um seringal nas matas de Xapuri para a periferia da Capital, tendo estudado sempre em escolas públicas, Foi, na condição de promotor de Justiça, o membro do MPAC que começou o combate ao chamado esquadrão da morte que seria comandado pelo então coronel PM reformado e deputado federal cassado Hildebrando Pascoal, razão pela qual passou a ser conhecido também como o “promotor de combate ao crime da motosserra”.